O ministro do Ambiente e da Ação Climática considerou esta terça-feira, no Parlamento, que a decisão da EDP de antecipar o fecho da central elétrica de Sines até ao final do ano "é positiva", mas frisou que a avaliação dessa decisão por parte do Estado "terá em conta a segurança do abastecimento e a rejeição de qualquer tipo de compensação à empresa", no caso de a central ter de continuar a operar.

Na sua intervenção inicial na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes salientou que a Direção Geral de Energia e Geologia terá agora seis meses para avaliar a decisão da empresa. "O anúncio é uma boa notícia mas também nos suscita inquietações", disse.

Em sua opinião, "a situação ideal seria o encerramento da central acontecer já com as barragens do Alto Tâmega a funcionarem e com a construção da linha 400 kV que ligará Ferreira do Alentejo a Tavira concluída".

No entanto, acrescentou, "mesmo sem estas infraestruturas a funcionarem, o sistema elétrico nacional dispõe de redundâncias que poderão garantir o habitual abastecimento de eletricidade ao sul do país".

"É uma matéria que estamos a estudar. Iremos verificar se este objetivo que consideramos uma boa notícia será concretizável no prazo proposto pela EDP", disse.

O ministro sublinhou que a operação desta central "tornou-se economicamente pouco atrativa, com a quebra do preço da eletricidade nos mercados grossistas, resultado da diminuição da procura e do desincentivo fiscal à produção a partir do carvão".

E acrescentou que "o preço no mercado de licenças de emissão de dióxido de carbono, o fim progressivo da isenção do ISP, a taxa de carbono sobre o carvão e a descida do preço do gás natural, entre outros fatores, tornaram-na pouco viável. Não é nada que não esperássemos. Não é nada que não desejássemos", afirmou o governante, para frisar que "por via fiscal, desencorajámos a produção a partir deste tipo de combustível".

Matos Fernandes recordou ainda que desde janeiro deste ano a central não foi ativada, "mostrando que não foi uma peça necessária no puzzle do sistema elétrico nacional".

O responsável disse ainda aos deputados que dos trabalhadores da central 122 são dos quadros da empresa, tendo a EDP garantido já que têm o futuro assegurado. Por outro lado, há ainda 222 que são prestadores de serviços externos, havendo destes 150 que não têm essa "definição evidente".

Salientando a intenção de concentrar em Sines um novo pólo energético fundado nas renováveis, Matos Fernandes garantiu que "tudo faremos para que não haja desemprego, que mancharia a vontade positiva de encerrar a central a carvão".