A vice-presidente do executivo, Soraya Sáenz de Santamaría, anunciou que o Governo vai eliminar as barreiras administrativas, simplificando os trâmites que são necessários para abrir uma gasolineira em Espanha. Com esta medida, o Governo pretende aumentar o número de estações de serviço, em especial nas grandes áreas comerciais. O executivo espanhol também decidiu proibir a recomendação de preços para os combustíveis, segundo noticia o “Cinco Días”.

Sáen de Santamaría qualificou este procedimento como único para o fomento do mercado, com a entrada de novos operadores. Além disso, o Governo pretende limitar a abertura de novas gasolineiras “a quem já tem muitas”.

A reforma irá também afectar os contratos de abastecimento. Desta forma, a partir da entrada em vigor da nova lei, a duração destes contratos de exclusividade não poderá ser superior a um ano e só poderá ser prorrogável por mais 3 anos, se as partes assim o entenderem.

O decreto proibe taxativamente que o fornecedor do combustível faça recomendações de preços de venda ao público e determina que os objectivos anuais de vendas sejam revistos. A comissão nacional de energia considera que existe “uma estratégia de fixação de preços comuns” para a gasolina e para o gasóleo, e adverte de que em Janeiro os preços antes de impostos encurtaram as diferenças em relação aos outros parceiros da União Europeia, depois de terem estado demasiado elevados.

Tanto para a gasolina como para o gasóleo, o preço mínimo de Janeiro foi registado dia 7 e o máximo dia 31, o que indica “que há uma estratégia de fixação de preços comuns”, afirma o regulador. Constatou-se a persistência do efeito “segunda-feira”, em que os preços baixam sempre.