Notícia
Governo volta a criar grupo de trabalho que foi extinto por causa da EDP
O Governo deu luz verde a um novo grupo de trabalho na energia, depois do anterior ter sido cancelado devido à interferência da EDP.
O Governo voltou a criar um grupo de trabalho para a "extinção da conta de correcção de hidraulicidade", um mecanismo que deixou de existir em 2016.
Este grupo tem seis meses para apresentar um "relatório fundamentado com o apuramento dos movimentos anuais, da sua origem e da determinação de direitos sobre os diferenciais dos montantes actualizados dos fluxos de pagamentos e recebimentos e dos encargos financeiros associados à conta de correcção de hidraulicidade".
A conta de correcção de hidraulicidade servia para amortizar as variações de custos de produção de electricidade em anos de seca, por exemplo, em que a produção hídrica é sempre negativamente afectada.
Tal como o anterior, este grupo de trabalho vai contar com representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da EDP Distribuição, da REN e do Conselho Nacional do Consumo.
O anterior grupo de trabalho, criado em Junho de 2017, foi extinto em Dezembro de 2017, depois da interferência da EDP no seu funcionamento. Conforme escreveu então o jornal Expresso, a EDP Distribuição contratou a consultora KPMG para realizar as contas do mecanismo de correcção de hidraulicidade que o grupo de trabalho deveria fazer de forma independente. Em resultado, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, procedeu à extinção do grupo de trabalho devido à "interferência de elementos externos".
Segundo o despacho publicado em Dezembro, o "coordenador do grupo de trabalho solicitou recentemente a sua substituição, informando que o grupo de trabalho passou a utilizar como base para o exercício de actualização dos fluxos financeiros um documento elaborado por uma auditora externa, por proposta do representante da entidade concessionária da RND (Rede Nacional de Distribuição)", isto é a EDP Distribuição.
O documento apontava que esta questão se tratava de uma "interferência de elementos externos ao grupo de trabalho e às entidades que os seus membros representam que não encontra qualquer suporte na lei".
"Na verdade, embora nada impeça que os membros do grupo de trabalho se façam acompanhar de técnicos das entidades que representam que os auxiliem no exercício das suas funções, não é legítimo que individualmente aportem para o grupo de trabalho documentos elaborados por terceiros e, muito menos, que os mesmos sirvam de base ao exercício das suas funções", segundo o documento publicado a 22 de Dezembro.
"Pelo que, não sendo possível retomar, sem mácula, o exercício de funções pelo actual grupo de trabalho se considera necessário determinar a cessação das suas funções e proceder à designação de novo grupo de trabalho que, dentro dos parâmetros legais, exerça as suas funções que lhe são legalmente atribuídas", ditava o despacho.
Este grupo tem seis meses para apresentar um "relatório fundamentado com o apuramento dos movimentos anuais, da sua origem e da determinação de direitos sobre os diferenciais dos montantes actualizados dos fluxos de pagamentos e recebimentos e dos encargos financeiros associados à conta de correcção de hidraulicidade".
Tal como o anterior, este grupo de trabalho vai contar com representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da EDP Distribuição, da REN e do Conselho Nacional do Consumo.
O anterior grupo de trabalho, criado em Junho de 2017, foi extinto em Dezembro de 2017, depois da interferência da EDP no seu funcionamento. Conforme escreveu então o jornal Expresso, a EDP Distribuição contratou a consultora KPMG para realizar as contas do mecanismo de correcção de hidraulicidade que o grupo de trabalho deveria fazer de forma independente. Em resultado, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, procedeu à extinção do grupo de trabalho devido à "interferência de elementos externos".
Segundo o despacho publicado em Dezembro, o "coordenador do grupo de trabalho solicitou recentemente a sua substituição, informando que o grupo de trabalho passou a utilizar como base para o exercício de actualização dos fluxos financeiros um documento elaborado por uma auditora externa, por proposta do representante da entidade concessionária da RND (Rede Nacional de Distribuição)", isto é a EDP Distribuição.
O documento apontava que esta questão se tratava de uma "interferência de elementos externos ao grupo de trabalho e às entidades que os seus membros representam que não encontra qualquer suporte na lei".
"Na verdade, embora nada impeça que os membros do grupo de trabalho se façam acompanhar de técnicos das entidades que representam que os auxiliem no exercício das suas funções, não é legítimo que individualmente aportem para o grupo de trabalho documentos elaborados por terceiros e, muito menos, que os mesmos sirvam de base ao exercício das suas funções", segundo o documento publicado a 22 de Dezembro.
"Pelo que, não sendo possível retomar, sem mácula, o exercício de funções pelo actual grupo de trabalho se considera necessário determinar a cessação das suas funções e proceder à designação de novo grupo de trabalho que, dentro dos parâmetros legais, exerça as suas funções que lhe são legalmente atribuídas", ditava o despacho.
