Para dar resposta "ao elevado número de pedidos de licenciamento de projectos de energia renovável, sem tarifa subsidiada" o Governo criou uma norma que prevê um mecanismo de sorteio. A informação foi divulgada esta quarta-feira, 29 de Novembro, num comunicado enviado às redacções pelo gabinete do secretário de Estado da Energia.

"O elevado número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovado pelo Governo, 15 projectos correspondentes a 521 MW de capacidade instalada, a que se somam mais 2.200 MW de pedidos de licenciamento (91 centrais) em fase de análise na Direcção Geral de Geologia e Energia, excede, em alguns pontos, e em larga escala a capacidade de recepção na rede nacional de distribuição e transporte de electricidade", explica o Executivo na mesma nota.

Tendo em conta este cenário, e para responder "ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais e agilizar todas as intenções firmes de investimento, o Orçamento de Estado para 2018, agora aprovado, contempla uma norma que prevê um mecanismo de sorteio destinado a garantir a ligação destas centrais à rede eléctrica, até ao limite da capacidade disponível na zona de rede respectiva", acrescenta.

O gabinete de Jorge Seguro Sanches detalha ainda que o objectivo desta nova medida passa por "assegurar a imparcialidade, isenção e transparência de todo o processo, sempre que se verificar que os pedidos de autorização de licença ou admissão de comunicação prévia […] são superiores à capacidade de injecção na rede eléctrica".

Em regulamento posterior, a aprovar pelo governo, "será feita a distribuição por zona de rede eléctrica ou conjuntos de zonas de rede", acrescenta.

Os projectos que não consigam licenciamento de imediato, "ficam habilitados assim que houver reforço na rede da respectiva zona ou conjuntos de zonas".

"Recorde-se que os investimentos no reforço da rede serão aprovados, nos termos legais, após parecer favorável da ERSE [regulador do sector da energia], que avaliará o custo-benefício para os consumidores", sublinha o Governo.