O Estado, através do Ministério Público, avançou com um pedido excecional de revista junto do Supremo Tribunal Administrativo a pedir à EDP uma indemnização no valor de 218 milhões de euros ou, em alternativa, uma compensação de 150 milhões, noticia o Público desta quinta-feira. 

Em cusa está o caso da Barragem do Fidão, que se arrasta há vários anos e em que houve já uma primeira decisão, em julho passado, no tribunal arbitral. Aí, quem saiu a ganhar foi a empresa, com o Tribunal a determinar que esta teria direito ao reembolso dos 218 milhões que pagou em 2009 pelo direito a explorar uma central elétrica que, afinal, nunca saiu do papel. 

Fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, citada pelo jornal, adianta, agora, que o objetivo é que o Supremo reconheça que quem tem direito a ser ressarcido é o Estado, e não a empresa e que a resolução do contrato deverá dar direito a uma indemnização correspondente ao montante da contrapartida, pago inicialmente, os tais 218 milhões. 

Em alternativa, o Estado admite, no seu recurso, o pagamento de um valor de 150 milhões de euros, o que significa, na prática, uma repartição do prejuízo por ambas as partes. 

A barragem, recorde-se, foi alvo de grande contestação, por ambientalistas e pela população local.