A EDP tem gerado centenas de queixas de consumidores junto da Deco. A maioria delas está relacionada com o facto de a empresa não considerar as leituras de contadores e continuar a cobrar valores mais elevados aos clientes, mas um número ainda significativo de casos prende-se com a cobrança de milhares de euros de consumos elevados que aparecem nos contadores sem que os clientes saibam porquê.

De acordo com o jornal Público desta quinta-feira, 15 de Março, só entre Janeiro e Fevereiro deste ano a Deco já recebeu 1.206 queixas. A maioria delas está relacionada com o facto de a empresa continuar a recorrer às estimativas de consumo, ignorando as leituras comunicadas pelos consumidores, mas também com o facto de a EDP tentar cobrar dívidas com vários meses de atraso (coisa que não poderá fazer a partir do momento em que o prazo ultrapasse os seis meses, segundo o jornal).

A evoluir a este ritmo, as queixas este ano acabarão por aproximar-se dos números registados em anos anteriores: em 2016 chegaram à Deco 8.800 reclamações e em 2017 8.500.

Clientes têm de provar que não falsearam contadores

Entre o volume de reclamações estão casos relacionados com facturas de milhares de euros que inesperadamente são cobradas aos clientes. Para não terem de pagar a factura, os clientes têm de provar que não falsearam os contadores, uma exigência que é difícil de cumprir.

Ao todo, este ano já chegaram à Deco 73 reclamações relacionadas com este assunto. Em 2016 tinham sido 423 e em 2017 a instituição tomou conhecimento directo de 458 casos. Ana Sofia Ferreira, jurista na associação de defesa do consumidor, considera que estes números são apenas uma pequena amostra do problema, já que há muitos consumidores que, com medo de ficarem sem fornecimento de energia, acabam por pagar e não reclamar.

Segundo o Público, esta situação faz com que a Deco reclame uma alteração legislativa que tire o ónus da prova ao consumidor – isto é, deixe de exigir que o consumidor prove que não manipulou os contadores.

A cobrança por correcção de contadores pode ir até três anos e, apesar de este período ter sido entretanto encurtado (antes eram 5 anos), a Deco quer reduzi-lo mais ainda para seis meses.