A batalha judicial travada entre as empresas de energia contra o Estado espanhol chegou ao fim. E não foi favorável para as energéticas. O Tribunal Supremo de Espanha decidiu que as empresas do setor vão ter de continuar a pagar uma contribuição para o fundo estatal de eficiência energética que, por ano, arrecada cerca de 200 milhões de euros.

De acordo com o Cinco Dias, a decisão publicada na semana passada defende que, ao contrário do que as energéticas alegavam, esta contribuição limita-se a aplicar as disposições previstas nas diretivas comunitárias de 2012 sobre eficiência energética. Esta decisão responde aos recursos interpostos em 2015 pela Repsol e Disa. Mas, segundo o jornal espanhol, deverá ser seguida nos vários processos que estão em curso contra o pagamento desta contribuição.

O fundo foi implementado em 2014 e desde então foi contestado por várias empresas, entre as quais a Endesa, Naturgy, Cepsa, Iberdrola, BP e Galp.

Agora, com esta decisão, quer a Galp quer a EDP, que também marca presença em Espanha, vão ter de pagar a contribuição que, nos seus casos, ronda os 9 milhões e 5 milhões de euros, respetivamente.

No total, a contribuição é paga por cerca de 500 empresas e soma 200 milhões de euros.