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Consumidores poderão ter de pagar mudança de imagem da EDP Distribuição
A EDP Distribuição foi obrigada a mudar as imagens das suas unidades para o mercado liberalizado e para o mercado regulado. Segundo o Público, o regulador do sector energético não diz preto no branco que esses encargos não vão ser pagos pelos consumidores.
A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) já aprovou o regulamento que obrigará a EDP Distribuição, a EDP Serviço Universal (do mercado regulado) e a EDP Comercial a alterarem as suas imagens. O objectivo é acabar com os "elementos comuns" que existem entre as empresas do grupo. Isso terá um impacto radical nas empresas, que terão de mudar os seus nomes e logótipos, bem como as fardas dos funcionários, folhetos informativos e formulários, escreve hoje o Público.
Depois da publicação em Diário da República, as empresas terão 90 dias para apresentar uma proposta de alteração de imagem. Esta intenção já havia sido avançada em Julho.
A empresa já fez saber que isso terá de ser repercutido nas facturas dos consumidores, porque estes processos têm custos de "carácter excepcional e de imposição regulamentar", pelo que devem ser "totalmente" repercutidos nos custos que as empresas podem recuperar através das facturas da luz. Foi isso que a empresa defendeu na consulta pública ao regulamento, prossegue o Público.
Ao diário, a ERSE diz que as alterações exigidas pretendem "suprir uma insuficiência detectada no cumprimento de disposições e regulamentação comunitária", mas não diz preto no branco que os consumidores não podem ser chamados a custeá-las. Entendimento diferente têm a Deco e a Autoridade da Concorrência. Esta última diz que os gastos com a mudança de imagem "não deverão ser recuperados através das tarifas".
Recentemente, a ERSE decidiu que, pela primeira vez em 18 anos, o preço da electricidade vai descer em 2018.