A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adoptou um projecto de directiva que, se for aprovado pelo seu conselho tarifário, obrigará a EDP Distribuição a devolver aos consumidores de electricidade com tarifas bi e tri-horárias um montante global de 7 milhões de euros, como compensação pelas falhas detectadas nos contadores.

Em comunicado, o regulador diz que “utilizou informação ao seu dispor sobre a distribuição dos desvios horários existentes no início de 2012 para poder determinar o impacte económico, em média, nos consumidores afectados por estas anomalias e propôs ao Conselho Tarifário, tendo presente a dimensão e a abrangência da situação, que se adopte uma compensação a todos os consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária, devendo esta ser paga pela EDP Distribuição de forma automática”.

Esta compensação é complementar à prevista e concretizada no âmbito da Directiva nº 10/2012 de 5 de Julho, que implicou compensações no montante de 4 milhões de euros, envolvendo cerca de 106 mil consumidores. Agora, as novas compensações no valor de 7 milhões de euros irão abranger cerca de 800 mil clientes, segundo a ERSE.

Pelas dificuldades em aferir em quanto cada cliente terá sido lesado, o regulador propõe o pagamento de compensações a todos os clientes com tarifas bi e tri-horárias, em montantes que irão variar de acordo com a potência contratada. Pela proposta da ERSE, quem tenha potência de 3,45 kVA receberá 3 euros de compensação, montante que subirá gradualmente. Quem utilize uma potência de 6,9 kVA, por exemplo, receberá 5,9 euros de compensação. Para potências de 10,35 kVA a compensação ascenderá a 8,9 euros. A tabela prevê uma compensação máxima de 35,4 euros para consumidores de tarifas bi ou tri-horárias com potência de 41,4 kVA.

“A proposta em causa diz apenas respeito a Portugal continental, devendo a situação para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira ter tratamento próprio, em função dos resultados das respectivas auditorias, em curso”, explica a ERSE.

As compensações serão pagas de modo automático sob a forma de desconto na factura do cliente, independentemente de quem seja o comercializador de electricidade. Esse desconto virá na primeira factura a emitir depois de terem passado 30 dias sobre a publicação da directiva da ERSE (que ainda terá de ter “luz verde” do seu conselho tarifário). “O pagamento é efectuado de forma automática através de crédito na factura de electricidade, sem necessidade de intervenção dos consumidores afectados”, lê-se na proposta de directiva da ERSE.

Estas compensações decorrem da polémica das falhas nos contadores que veio a público no ano passado. No final de 2011 e início de 2012 foram identificados problemas específicos de reparametrização incorrecta de contadores e de precisão insuficiente do relógio de uma série determinada de contadores, nota a ERSE, acrescentando que “estes problemas afectaram, respectivamente, cerca de 85 milhares e 22 milhares de consumidores”.

Veja quanto receberá se tiver tarifa bi-horária ou tri-horária: