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APREN: "Estado dá autorização às elétricas para ir buscar o dinheiro ao consumidor"
O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, António Sá da Costa, defende que a culpa das elevadas faturas da eletricidade não só não é das empresas do setor, e sim "uma opção política", como, feitas contas, se a quantia recolhida pelo Estado entre as energéticas tivesse sido usada para abater a dívida tarifária, esta estaria hoje reduzida a menos de metade.
O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, defende que a fatura da eletricidade "é uma opção política", apontando, paralelamente, que as contribuições entregues pelo setor da energia ao Estado desde 2007 já teriam sido suficientes para abater mais de metade do défice tarifário.
"A minha opinião pessoal é que o Estado vai financiar-se às empresas elétricas e dá-lhes a autorização de ir buscar esse dinheiro ao consumidor de eletricidade. E depois diz-se que a eletricidade é cara", disse António Sá da Costa, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, a decorrer esta quinta-feira, 17 de janeiro, em São Bento.
De acordo com os cálculos da APREN, as empresas energéticas entregaram aos cofres do Estado cerca de 2,1 mil milhões de euros, tendo em conta contribuições que vão desde os concursos para obter licenças até à Contribuição Extraordinária do Setor Energético, a qual foi alargada a todos os produtores de renováveis no Orçamento do Estado para 2019.
"Este dinheiro saiu do setor elétrico e foi diretinho para o orçamento do Estado. É uma opção política", concretizou o presidente da associação de renováveis.
Posta a soma apresentada, a dívida tarifária, que está hoje nos 3,654 mil milhões de euros, poderia ser reduzida a 1,557 mil milhões de euros. "E este valor ainda seria inferior (no caso de as receitas terem sido aproveitadas para abater a dívida) porque o sistema não estaria a pagar os juros daquele montante", acrescentou. Incorporando este fator, que não calculou com detalhe, a dívida poderia colocar-se "ligeiramente abaixo dos mil milhões de euros", estimou.
