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Apetro estranha custos adicionais da passagem dos combustíveis para a ERSE
O novo modelo de financiamento da ERSE para regular os combustíveis prevê uma contribuição a pagar pelas petrolíferas, um "custo adicional" que a Apetro não acha normal.
A Apetro, a associação que representa as empresas do setor petrolífero, estranha que a passagem da regulação dos combustíveis para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tenha encargos adicionais. "Quando se transfere competências, não deveria implicar necessidade de custo adicional", referiu António Comprido, secretário-geral da entidade, num encontro com jornalistas.
Quase um ano depois de o Governo aprovar os novos estatutos da ERSE, no final da semana passada foi publicado o modelo de financiamento desta entidade para alargar a sua área de atuação aos combustíveis e gás de botija, o qual entrou em vigor no sábado e prevê uma contribuição a pagar pelas entidades do setor.
De acordo com o diploma publicado na sexta-feira em Diário da República, o financiamento da nova atividade da ERSE, herdada da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) que entretanto foi reestruturada passando a designar-se Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) "advirá da cobrança de uma contribuição regulatória, com periodicidade trimestral, às entidades que introduzam produtos de petróleo, nomeadamente gasolinas, gasóleos e gases de petróleo liquefeito no mercado nacional".
O valor a pagar tem por base as quantidades de petróleo introduzidas no mercado nacional no trimestre anterior, em toneladas, podendo a ERSE estabelecer, através de regulamento, outra periodicidade de pagamento.
De acordo com o Plano de Atividades e Orçamento da ERSE para 2019, a contribuição do setor dos combustíveis será de 1,19 milhões de euros. "Em termos relativos unitários, por litro, é um valor muito pequeno. Dará menos de uma décima de cêntimo o impacto. Em termos de custo de produto vai representar um acréscimo, mas que em termos unitário é muito pouco significativo", considerou o responsável da Apetro.
Para António Comprido, esta mudança de reguladores "não é normal", até porque "na maioria dos países os combustíveis não estão no mesmo regulador da eletricidade e do gás". "O mérito principal do novo arranjo é clarificar quem regula (ERSE), fiscaliza (ENSE) e licencia (DGEG)", referiu.
Porém, "para os operadores é mais complicado porque têm de lidar com três entidades e não com uma. Mas é uma opção política, e nós respeitamos e temos de nos adaptar", concluiu.
