A Vista Alegra Atlantis (VAA) solicitou à Secretaria de Estado do Emprego, em Março de 2007, o estatuto de "Empresa em Reestruturação", cujo despacho ainda aguarda, de forma a manter a política de "redução gradual dos efectivos", anunciou a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"(...) no âmbito do seu processo de reestruturação tendo em vista a redução dos seus custos e a adequação do tipo de oferta à tendência da procura, mesmo descontando as saídas por vendas de negócios (...), o Grupo Vista Alegre Atlantis procedeu, em Portugal, à redução de 1.499 empregados, o que representa uma média de 750 pessoas por triénio, redução esta que tem sido feita sem quaisquer convulsões sociais e com sucesso na sua posterior reintegração na vida activa local", refere o comunicado.

A empresa acrescenta que a situação do grupo obriga a que esta política de redução de efectivos se mantenha, frisando o desejo de que aconteça de forma gradual.

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, dificulta este processo ao estabelecer quotas máximas trienais para rescisões contratuais por mútuo acordo com direito a subsídio de desemprego.

"Deste modo, e exigindo a reestruturação em curso, com vista à viabilidade económica e financeira da Empresa, a rescisão de mais de 80 contratos de trabalho no triénio de 2007 a 2009, tendo em vista manter a política que vinha prosseguindo desde 2001 (redução do número de efectivos sem perturbações sociais), a participada Vista Alegre Atlantis, por requerimento apresentado na Secretaria de Estado do Emprego, em Março de 2007, justificou e solicitou o Estatuto de "Empresa em Reestruturação", cujo despacho aguarda ainda nesta data", afirma o comunicado.