A União Europeia (UE) está a estudar a legalidade da decisão do Governo espanhol, que ontem suspendeu os direitos de voto da Electricidade de Portugal (EDP) e da Ferroatlántica no capital da Hidrocantábrico.

A Comissão Europeia está a verificar se a legislação espanhola que serviu de base à suspensão dos direitos de voto «é compatível com as regras comunitárias de livre circulação de capitais e liberdade de estabelecimento de empresas», afirmou hoje Jonathan Todd, porta-voz daquele organismo, citado pela Lusa.

O Executivo espanhol anunciou ontem em comunicado que «ficarão suspensos todos os direitos de voto que tanto a Ferroatlántica como a Adygensival possam deter na Hidrocantábrico», até que seja tomada uma decisão final sobre o exercício dos mesmos.

De acordo com a lei do país vizinho, as empresas com capitais públicos que adquiram participações superiores a 3% no capital de empresas espanholas do sector energético não poderão exercer os respectivos direitos de voto.

No entanto, a mesma norma refere que as companhias em questão podem solicitar o exercício dos direitos de voto junto do Governo espanhol, com a decisão sobre essa matéria a ser tomada em Conselho de Ministros, após recomendação do Ministério da Economia, num prazo máximo de três meses, tendo já ambas as empresas efectuado os pedidos.

A EDP e a EnBW são empresas com capitais públicos, pelo que terão de aguardar a decisão do Governo espanhol sobre a matéria.

A Ferroatlántica, uma empresa do Grupo Villar Mir, contou com o apoio da alemã EnBW na oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a Hidrocantábrico, através da qual garantiu uma posição de 59,66% no capital da quarta eléctrica espanhola.

A Adygensival, constituída pela EDP e pela Cajastur, assegurou uma posição de 19,2% na mesma companhia, através de uma OPA que contou com o apoio da norte-americana TXU, que anteriormente detinha aquela participação. A Cajastur já controlava cerca de 15% do capital da Hidrocantábrico, uma posição que não está sujeita a restrições.

Às 13h58, a EDP cotava nos 3,03 euros (607 escudos), a ganhar 0,33%.