Notícia
Telecomunicações só não querem mais taxas
Há muitas reivindicações, algumas antigas, do sector das telecomunicações. Mas a principal é a de que não se agrave a componente fiscal a um sector que já diz ser castigado com variadas taxas. Não deverão, no entanto, ter muita sorte. Os lucros do sector garante-lhe o rótulo de "rico".
27 de Setembro de 2012 às 08:00
O QUE QUEREM
As empresas de telecomunicações têm falado de um sector já castigado por muitas taxas e impostos e alertado para a quebra no consumo interno que se projecta vir a agravar-se. Por isso, a Apritel - Associação dos Operadores de Telecomunicações diz ser "fundamental" que o Orçamento do Estado para 2013 "inverta a tendência de aumento dos encargos de natureza parafiscal que se vem registando, na medida em que pressiona e limita fortemente a continuação dos investimentos indispensáveis à manutenção e melhoria dos níveis de qualidade e disponibilidade de serviços de que o País precisa".
Em comentário escrito ao Negócios, a Apritel alerta para a contracção do consumo que manterá pressão sobre as receitas do sector, por isso, medidas que tenham impacto nesta vertente vão ser especialmente analisadas pelos operadores, que reclamam, do lado da despesa, uma aposta mais forte nas tecnologias de informação e comunicação (TIC).
"O actual peso de 1,2% no total da despesa do Estado é significativamente inferior às melhores práticas internacionais", sustenta a Apritel, considerando que o investimento em TIC "tem um efeito multiplicador na redução do custo total do funcionamento do Estado, bem como na qualidade de entrega dos serviços públicos". A Apritel aproveita para pedir ao Estado que seja transparente, equitativo e racional na compra de serviços de telecomunicações e seja motor de promoção da concorrência.
O QUE VÃO TER
Pode não haver no Orçamento do Estado para 2013 medidas específicas a afectar o sector das telecomunicações, mas há várias decisões que podem ter impacto directo na actividade. As medidas que prejudiquem o consumo interno, como as que penalizem os rendimentos dos portugueses, afectam o sector. E estas deverão avançar, podendo conduzir a menos receitas para os operadores.
Esta redução de actividade deverá, igualmente, ser sentida nas compras do Estado e, no Orçamento, haverá cortes nos consumos públicos, incluindo nos de telecomunicações, apesar do sector querer mais investimento em tecnologias. Certo é que o consumo público de serviços vai diminuir mais uma vez.
O sector poderá esperar, também, no Orçamento do Estado para 2013 a sobretaxa no imposto sobre o rendimento em casos de lucros elevados, à semelhança do que já aconteceu este ano. Não se sabe, no entanto, se haverá agravamento deste contributo. Poderão também ver a sua componente fiscal aumentar com o agravamento sobre imóveis de alto valor. E, se algumas propostas da CIP avançarem, poderá haver um imposto sobre lucros especial para o sector das telecomunicações.
Outro impacto indirecto para as operadoras é o agravamento de impostos sobre o rendimento de capital. PT, Zon, Sonaecom, três grandes operadoras, pagam dividendos aos seus accionistas que poderão ver penalizados esses ganhos com uma tributação mais severa.
As empresas de telecomunicações têm falado de um sector já castigado por muitas taxas e impostos e alertado para a quebra no consumo interno que se projecta vir a agravar-se. Por isso, a Apritel - Associação dos Operadores de Telecomunicações diz ser "fundamental" que o Orçamento do Estado para 2013 "inverta a tendência de aumento dos encargos de natureza parafiscal que se vem registando, na medida em que pressiona e limita fortemente a continuação dos investimentos indispensáveis à manutenção e melhoria dos níveis de qualidade e disponibilidade de serviços de que o País precisa". "É fundamental que o Orçamento inverta a tendência de aumento dos encargos de natureza parafiscal."
Apritel
Presidida por Ana Paula Marques
Apritel
Presidida por Ana Paula Marques
"O actual peso de 1,2% no total da despesa do Estado é significativamente inferior às melhores práticas internacionais", sustenta a Apritel, considerando que o investimento em TIC "tem um efeito multiplicador na redução do custo total do funcionamento do Estado, bem como na qualidade de entrega dos serviços públicos". A Apritel aproveita para pedir ao Estado que seja transparente, equitativo e racional na compra de serviços de telecomunicações e seja motor de promoção da concorrência.
O QUE VÃO TER
Pode não haver no Orçamento do Estado para 2013 medidas específicas a afectar o sector das telecomunicações, mas há várias decisões que podem ter impacto directo na actividade. As medidas que prejudiquem o consumo interno, como as que penalizem os rendimentos dos portugueses, afectam o sector. E estas deverão avançar, podendo conduzir a menos receitas para os operadores.
Esta redução de actividade deverá, igualmente, ser sentida nas compras do Estado e, no Orçamento, haverá cortes nos consumos públicos, incluindo nos de telecomunicações, apesar do sector querer mais investimento em tecnologias. Certo é que o consumo público de serviços vai diminuir mais uma vez.
O sector poderá esperar, também, no Orçamento do Estado para 2013 a sobretaxa no imposto sobre o rendimento em casos de lucros elevados, à semelhança do que já aconteceu este ano. Não se sabe, no entanto, se haverá agravamento deste contributo. Poderão também ver a sua componente fiscal aumentar com o agravamento sobre imóveis de alto valor. E, se algumas propostas da CIP avançarem, poderá haver um imposto sobre lucros especial para o sector das telecomunicações.
Outro impacto indirecto para as operadoras é o agravamento de impostos sobre o rendimento de capital. PT, Zon, Sonaecom, três grandes operadoras, pagam dividendos aos seus accionistas que poderão ver penalizados esses ganhos com uma tributação mais severa.
