Notícia
TAP: Tribunal confirma coima de 50 mil euros por informação "não verdadeira" sobre Alexandra Reis
Em novembro, o regulador do mercado decidiu aplicar uma coima de 50 mil euros à companhia aérea por prestar informação que "não é verdadeira". A TAP recorreu judicialmente.
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou integralmente a decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de aplicar uma coima de 50 mil euros por informação "não verdadeira" sobre a antiga administradora Alexandra Reis.
Em causa está um comunicado da TAP enviado à CMVM, a 4 de fevereiro do ano passado, em que informou o regulador do mercado sobre as condições de saída da então administradora da companhia aérea.
Esta nota informativa afirmava que, "tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios".
A TAP viu-se obrigada a emitir este comunicado por ser uma sociedade emitente de obrigações no mercado regulamentado Euronext Lisbon.
O supervisor liderado por Luís Laginha de Sousa entendeu que a informação divulgada pela empresa entes comunicado "não era
verdadeira, porquanto era desconforme à realidade, uma vez que não referiu o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis e a vontade de ambas em terminar as relações contratuais existentes, na sequência de um processo negocial iniciado pela TAP".
Além disso, a CMVM considerou que ainda "o uso da expressão ‘renúncia’ corresponde a um termo equívoco, que não permitiu aos destinatários da informação conhecer a realidade de forma imediata, designadamente a existência de um acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis", que implicou o pagamento de uma indemnização de cerca de 500 mil euros, "como contrapartida pela cessação de todos os vínculos contratuais".
Desse valor, no entanto, Alexandra Reis - que se tornaria mais tarde secretária de Estado do Tesouro - acabaria por ser obrigada pela Inspeção-Geral de Finanças a devolver 214 mil euros à companhia aérea. Ficou com 132 mil euros, dos quais 72.250 euros relativos a férias vincendas e não gozadas.
Além da coima, a TAP vai pagar as custas judiciais relacionadas com processo (por tratar-se da requerente do mesmo).
(Notícia atualizada às 12:52 horas).
