Notícia
Semanário Sol vai recorrer de decisão do tribunal
O semanário Sol vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que decidiu hoje manter a proibição de o jornal publicar conversas em que o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares tenha participado.
25 de Maio de 2010 às 20:13
O semanário Sol vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que decidiu hoje manter a proibição de o jornal publicar conversas em que o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares tenha participado.
"Vamos recorrer por não concordarmos com a decisão", disse hoje à Lusa o director daquele título, José António Saraiva, acrescentando estar satisfeito "pelo reconhecimento de que não houve invasão da vida privada".
Para o director, "é importante" que tenha sido retirada a acusação de invasão da vida privada, porque, defendeu, "todas as questões tinham a ver com empresas com participação do Estado".
Embora considere que não houve invasão da vida privada, o tribunal "mantém a proibição de os jornalistas editarem, em papel ou na internet, ou em qualquer outro meio, conversações ou comunicações telefónicas em que Rui Pedro Soares tenha participado".
A decisão judicial de hoje obriga ainda o director do Sol a pagar uma indemnização de 10 mil euros pela violação das providências cautelares apresentadas em Fevereiro por Rui Pedro Soares, enquanto as jornalistas Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo terão de pagar 5 mil euros cada uma.
A providência cautelar contra o jornal Sol foi interposta a 9 de Fevereiro pelo ex administrador da Portugal Telecom, que apareceu em escutas feitas a arguidos do caso Face Oculta, e visava a não publicação de conversas que o envolvam.
Apesar da apresentação da providência cautelar, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares.
No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.
Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, ordenou a destruição.
"Vamos recorrer por não concordarmos com a decisão", disse hoje à Lusa o director daquele título, José António Saraiva, acrescentando estar satisfeito "pelo reconhecimento de que não houve invasão da vida privada".
Para o director, "é importante" que tenha sido retirada a acusação de invasão da vida privada, porque, defendeu, "todas as questões tinham a ver com empresas com participação do Estado".
Embora considere que não houve invasão da vida privada, o tribunal "mantém a proibição de os jornalistas editarem, em papel ou na internet, ou em qualquer outro meio, conversações ou comunicações telefónicas em que Rui Pedro Soares tenha participado".
A decisão judicial de hoje obriga ainda o director do Sol a pagar uma indemnização de 10 mil euros pela violação das providências cautelares apresentadas em Fevereiro por Rui Pedro Soares, enquanto as jornalistas Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo terão de pagar 5 mil euros cada uma.
A providência cautelar contra o jornal Sol foi interposta a 9 de Fevereiro pelo ex administrador da Portugal Telecom, que apareceu em escutas feitas a arguidos do caso Face Oculta, e visava a não publicação de conversas que o envolvam.
Apesar da apresentação da providência cautelar, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares.
No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.
Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, ordenou a destruição.
