A Acuinova foi declarada insolvente. A assembleia de credores do projecto de aquacultura que a antiga Pescanova abriu em Mira, que foi financiada pelos bancos portugueses e que beneficiou de incentivos estatais, está marcada para o próximo mês.

"No Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo de Comércio de Coimbra – Juiz 3, no dia 28 de Julho de 2017, pelas 18:30, foi proferida sentença de declaração de insolvência da devedora Acuinova – Actividades Piscícolas", indica uma informação colocada no portal Citius. Segundo a consulta do Negócios, correm, a partir da publicação, 30 dias para a reclamação dos créditos da Acuinova, sendo que está já agendada para 26 de Setembro a assembleia de credores.

A Acuinova, que está agora nas mãos da Oxy Capital, viu-lhe ser recusada pelo mesmo tribunal a entrada em Processo Especial de Revitalização (PER), mecanismo através do qual tentava renegociar a sua dívida com os credores. A 7 de Julho deste ano, foi proferido o despacho de recusa de homologação do plano de recuperação.

Acuinova nas mãos da banca

Dias antes tinha havido uma notícia, divulgada pela agência Lusa: o BCP, a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco venderam a totalidade das acções da gestora da unidade de pregado a um fundo da Oxy Capital. Para isso, os bancos executaram, extrajudicialmente, o penhor das respectivas dívidas e venderam a Acuinova, que pertencia à Nueva Pescanova, a empresa criada após os problemas detectados na Pescanova.

Em Março, no âmbito do PER solicitado no início do ano, tinha sido reconhecida pelo administrador judicial Bruno Costa Pereira (nomeado igualmente administrador de insolvência no processo agora iniciado) uma dívida total de 166,6 milhões da Acuinova, sendo que 75% desta dívida era ao Novo Banco, CGD, BCP e BPI, por ordem decrescente (ainda que todos em torno de 31 milhões de euros). Conforme o Público sublinhou, o CaixaBank, dono do BPI, é o segundo maior accionista da Nueva Pescanova, que detinha a Acuinova.

Dos bancos, o BPI tinha sido o único a votar favoravelmente o plano. O PER avançaria com o sim dos trabalhadores e do Estado português, que financiara a operação. Contudo, como referido, embateu no tribunal.

A Oxy Capital não faz comentários à comunicação social, ainda que o Negócios tenha contactado a sociedade, sem obter, até aqui, esclarecimentos sobre o que acontece no futuro à unidade. No comunicado enviado aquando da venda à gestora de fundos, o grupo Nueva Pescanova informou que a entidade laborava com 127 trabalhadores.

Estado reclama 58,7 milhões

O Estado também está envolvido no processo. Este era um projecto de potencial interesse nacional (PIN), que beneficiou de incentivos estatais, por determinação do Governo de José Sócrates, conforme autorização do Conselho de Ministros de 2007.

No PER, o Estado português, através do pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, reclamava 58,7 milhões de euros, dívida que, contudo, não foi reconhecida pelo administrador judicial.

Esta segunda-feira, o presidente do IFAP, Pedro Ribeiro, assegurou ao Negócios que o instituto "está a acompanhar todo o processo da Acuinova tendo conhecimento das decisões do tribunal".

"Face aos desenvolvimentos conhecidos, o IFAP está a articular com o AICEP a melhor estratégia para salvaguardar os interesses do Estado e da União Europeia que se traduzem, neste caso, na manutenção da actividade produtiva da empresa, na salvaguarda dos seus postos de trabalho e da criação de valor económico, tal como objectivados nos contratos de concessão de ajudas outorgados", acrescenta ainda.