"Estará online muito em breve", avançou esta segunda-feira, 9 de Março, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, o "Portal Simplificar", que permitirá aos cidadãos "denunciarem" situações de "burocracia excessiva" por parte da Administração Pública.

O secretário de Estado para a Modernização Administrativa, que encerrou esta segunda-feira a apresentação de um estudo da APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição sobre impacto da burocracia no sector do retalho, salientou contudo que o portal visa igualmente receber propostas por parte dos cidadãos no sentido de diminuir as situações denunciadas.

O Portal Simplificar, recorde-se, foi um dos temas discutidos em Julho passado, logo na primeira Reunião Interministerial para a Modernização Administrativa (RIMA). Na altura, Cardoso da Costa avançou que o portal seria gerido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e previa que a iniciativa arrancasse em Setembro, o que não aconteceu até agora.

Burocracia custa 28 milhões em dois anos

De acordo com a análise apresentada esta segunda-feira pela direcção da APED, entre 2013 e 2014, a burocracia teve um "custo" para o sector da distribuição (do universo APED) de 28 milhões de euros.

Luís Reis, presidente da APED, fez o detalhe: foram necessários, nesse período, "20 milhões de euros de investimento em software dos associados da APED só para fazerem" os reportes as quatro entidades públicas. São elas o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Banco de Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Ou seja, estes 20 milhões de euros contabilizados pela APED não incluem reportes de carácter ambiental.  

A somar aos custos de modernização e adaptação tecnológica exigida pelo Estado, a direcção da APED soma um custo anual de 4,1 milhões de euros, ao mesmo universo de empresas, que representa a prestação de informações obrigatórias às quatro entidades referidas (INE, BdP, Fisco e Emprego/Segurança Social). Contabilizando 2013 e 2014, foram oito milhões de euros, que se somam aos 20 de investimento em software.

Quatro inquéritos por dia

Segundo o estudo da associação de empresas de distribuição – constituída actualmente 125 empresas, 31 das quais do retalho alimentar, como a Sonae, Jerónimo Martins ou Auchan Portugal (Jumbo/Pão de Açúcar) – por ano, as associadas recebem 107.500 inquéritos para responder, em que gastam 152.028 horas, e têm o já mencionado custo de 4,1 milhões de euros.

São, frisou Luís Reis, 18 inquéritos e/ou reportes para responder às quatro entidades do Estado (Segurança Social, Fisco, Banco de Portugal e Estatística) por semana, por cada associado, ou, numa média por alto, duas solicitações de manhã e duas à tarde: "todos os dias, um associado [da APED] tem o prazer de receber quatro inquéritos/obrigações de reporte" à Administração Publica, ironizou. Isto, "sem ambiente e sem resíduos" incluídos.

Recordando o desabafo do antigo primeiro-ministro Cavaco Silva no início da década de 90 - "deixem-nos trabalhar!" -, Luís Reis adaptou ao contexto. "Dá-nos trabalho responder. Não é mau, mas há coisas mais interessantes para fazer", disse.