O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações quer reduzir em 40% o défice operacional das empresas públicas de transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos próximos dois anos.

A meta, que inclui ainda toda a CP e a Refer - Rede Ferroviária Nacional, foi apresentada hoje por António Mexia na Assembleia da República. Os objectivos prevêem a redução dos prejuízos operacionais do actual patamar de 477 milhões de euros, gerados pela CP, Refer, Metro de Lisboa, Carris, STCP e Transtejo para 285 milhões de euros em dois anos e para 170 milhões de euros em 2007.

São objectivos ambiciosos, reconhece o ministro, que visam diminuir em 300 milhões de euros os prejuízos operacionais do sector. Para os cumprir foram já fixados em contratos de gestão pelo menos com as administrações da CP, Metro e Carris, acrescentou.

A contratualização do serviço público com o Estado (Governo e autarquias) a assumir o custo deste encargo deverá acontecer para todos os operadores públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e para os serviços regionais da CP a partir do ano de 2006. A partir do final deste ano vão começar a ser trabalhadas com as empresas e as autarquias os modelos de financiamento que as autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto terão de apresentar no prazo de 60 dias, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada Sábado.

A contratualização do serviço público vai obrigar à alteração do seu actual regime jurídico e à distinção entre a componente de transporte e os investimentos nas infra-estruturas, à semelhança do que acontece já na ferrovia e terá de acontecer nos metros de Lisboa e Porto, pelo menos na sua vertente contabilística.

As gestões das empresas públicas têm até 75 dias para apresentar à tutela os seus planos de reestruturação e contratos de gestão que serão negociados em 2005. O próximo ano será ainda palco da discussão sobre o papel das autarquias na definição das políticas de promoção dos transportes, ao nível do estacionamento e corredores e participação no financiamento dos transportes públicos, um debate que coincide aliás com as eleições autárquicas.

Até à colocação em prática do novo modelo de financiamento, a partir de 2006, o Estado continua a financiar o sector com as indemnizações compensatórias que em 2005 crescem 6% para os transportes públicos, para os 194 milhões de euros. Deste bolo, a maior fatia, no valor de 152 milhões de euros, será distribuído em função da finalidade de premiar as gestões e empresas ao nível da eficiência e da melhoria do serviço público.

António Mexia defendeu a necessidade de discutir a diferenciação dos preços dos transportes públicos em função dos rendimentos. É preciso subsidiar as pessoas e não o sistema, disse António Mexia, sem explicar como pretende aplicar o princípio, que foi chumbado pelas Finanças ao nível dos benefícios fiscais.

Mexia recusou a ideia de aumentos, dizendo que os utilizadores só vão pagar os dias em que usam o serviço. Sobre o impacto do petróleo, não afastou novos aumentos no curto prazo.