A aprovação do contrato de urbanização da zona da Matinha, perto do Parque das Nações, em Lisboa, está envolta em polémica, segundo dá conta esta segunda-feira, 4 de Maio, o jornal Público.

O contrato é assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Gesfimo, empresa que é controlada pela Rioforte, em insolvência no Luxemburgo, e que gere o fundo Fimes Oriente. É este fundo que detém grande parte dos terrenos que são alvo do contrato de urbanização.

Segundo o jornal, foi também a Gesfimo que encomendou o Plano Director Municipal (PDM) daquela área em 2004. Nesse ano, a Gesfimo assinou um contrato-promessa para a compra de 16 dos 25 hectares da área. Pouco antes da aprovação do plano pela assembleia municipal, em 2010, o fundo do GES adquiriu o suficiente para ficar com 80% da área total afectada pelo PPM.

Há detentores de parcelas do terreno que contestam o plano, tal como alguns deputados levantam dúvidas ao mesmo. Até porque a Gesfimo conseguiu, junto da Câmara, autorização para a sua execução do plano em diferentes fases, algo que consta do contrato de urbanização da zona.

Tendo-se já elaborado o contrato de urbanização da zona, uma das referidas donas de terrenos – a empresa Aermigeste – contestou o contrato. Entretanto, o documento foi já aprovado pela Câmara Municipal, em Fevereiro de 2015. O município ameaçou a Aermigeste com a expropriação de terrenos caso não viesse a cumprir as suas obrigações no âmbito do contrato. 

O contrato de urbanização causa preocupações aos deputados da Assembleia Municipal devido não só ao processo mas também à fixação de um tecto dos custos a enfrentar pelos investidores privados, de acordo com o Público.

O plano está agora para aprovação na Assembleia Municipal. Há deputados, segundo avança o jornal, que consideram que esta aprovação faseada favorece a Gesfimo, já que os seus são os primeiros terrenos a serem contemplados. 

O Público também dá destaque ao facto de, Manuel Salgado, vereador do Urbanismo de Lisboa, ter sido quem desenhou o Plano da Matinha, encomendado pela Gesfimo em 2004 ao seu ateliê Risco. O jornal lembra que Salgado é primo direito de Ricardo Salgado, antigo presidente do BES e que, de acordo com as conclusões da comissão parlamentar de inquérito, controlava também o poder no Grupo Espírito Santo. O vereador diz nunca ter tomado decisões nem votado sobre este tema, nunca tendo votado - no entanto, aprovou o faseamento da execução do plano.