O Governo autorizou a emissão de um empréstimo obrigacionista no valor de 120 milhões de euros ao Metropolitano de Lisboa, com a garantia pessoal do Estado, de acordo com um despacho hoje publicado em Diário da República.

O empréstimo, segundo o diploma, tem como finalidade o "financiamento do plano de expansão e modernização da rede do Metropolitano de Lisboa bem como as responsabilidades inerentes às infra-estruturas de longa duração".

De acordo com o despacho assinado a 15 de Dezembro do ano passado pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, o Metro de Lisboa fica autorizado a emitir obrigações no montante até 120 milhões de euros, com a garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros, fixando a taxa de garantia em 0,2% ao ano.

De acordo com a ficha técnica, o Deutsche Bank é a instituição responsável pela operação. O valor nominal das obrigações é de 50 mil euros e o prazo da emissão é de 15 anos, sendo o reembolso efectuado "de uma só vez no final do prazo da emissão".

O despacho refere que "a presente operação respeita as orientações relativas à variação do endividamento fixadas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 -2013”, as quais determinaram um tecto de 7% em 2010 e de 6% em 2011 para o aumento do endividamento das empresas do Estado.