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Governo só admite mina de lítio como PIN com construção de refinaria

O ministro do Ambiente disse no Parlamento que a Savannah Resources está a reformular o projeto com a perspectiva de construir uma refinaria de lítio. E garante que se vier a haver ampliação da área de prospeção em Boticas haverá contrapartidas para o município.

José Sena Goulão/Lusa
10 de Abril de 2019 às 12:20
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O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, admitiu esta quarta-feira, 10 de abril, no Parlamento que a Savannah Resources, empresa que tem um projeto de expansão da mina de lítio do Barroso, que a sua pretensão de ver o reconhecido como Projeto de Interesse Nacional (PIN) só se poderia justificar "com a perspetiva de construir uma refinaria de lítio".

O responsável adiantou que a empresa, que viu já recusado que o seu projeto fosse PIN – "formalmente até foi a empresa que retirou o pedido" –  já informou que "vai reformular o projeto com a perspetiva de construir uma refinaria de lítio", sendo que "só assim o PIN se poderia justificar enquanto tal".

"Estamos à espera que a empresa reformule. Já mandou carta a dizer que o irá fazer", afirmou Matos Fernandes, salientando que "a atribuição de um PIN não pode ser uma coisa que esteja em desacordo com a estratégia do Governo para o setor".


O ministro afirmou que "não está a ser explorado lítio nenhum em Boticas". "O que está a acontecer é atividade de prospeção", disse, lembrando que o existe é uma mina de feldspato e garantindo que "acaso a empresa queira fazer exploração tem de fazer uma avaliação impacte ambiental com toda a componente de discussão pública que implica".

Matos Fernandes disse ainda aos deputados que o primeiro pedido de ampliação feito pela empresa foi reprovado por ser considerado "excessivo", estando o seu segundo pedido "em avaliação". E sublinhou que "se vier a haver ampliação da área de prospeção isso pressupõe a existência de contrapartidas para o município de Boticas".

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