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Governo reintegra AICEP na tutela da Economia e quer fusões de exportadoras

O executivo entende que é fundamental que as empresas dos sectores transacionáveis ganhem dimensão.

10 de Abril de 2024 às 14:12
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O Executivo quer incentivar a fusão de empresas exportadoras e vai reintegrar a AICEP na tutela do ministério da Economia agora liderado por Pedro Reis.

No programa de Governo, a equipa de Luís Montenegro constata que existem em Portugal, cerca de 50 mil empresas exportadoras, mas pouco mais de 20 mil o fazem regularmente e com um volume significativo".

O governo defende por isso que "para as empresas dos sectores transacionáveis como a indústria, agricultura ou turismo, é fundamental ganharem dimensão e aumentarem a sua presença em novos mercados e conseguirem integrar-se em cadeias de valor global, contribuindo para a internacionalização da economia e para o crescimento da produtividade".

Nesse sentido, "em matéria de internacionalização das empresas, devem ser desenvolvidos ou reforçados um Programa de apoio à internacionalização das empresas, um programa de apoio à concentração e fusão de empresas exportadoras, e os programas "Portugal sou Eu" e "Marca Portugal".

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) – que o ministro da Economia já liderou – terá um papel central nessa estratégia. "É preciso robustecer o papel da diplomacia económica, através da AICEP, dando-lhe uma abrangência territorial e setorial mais profunda, nomeadamente reforçando a rede de Lojas de exportação (atualmente existem 10), e promovendo a sua estreita colaboração com as Comunidades Intermunicipais. Noutro plano, é preciso reforçar os laços entre o AICEP e as Embaixadas portuguesas", escreve o Governo.

A AICEP, que está há vários anos na tutela do ministério dos Negócios Estrangeiros, vai regressar à esfera do ministério agora liderado por Pedro Reis. Essa alteração entronca na lógica de "reforçar e reorganizar as organizações públicas na área económica, procedendo à reintegração da AICEP no Ministério da Economia, e à avaliação do papel desempenhado pelo Banco Português de Fomento no ecossistema institucional responsável pela política económica nacional".
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