O Governo decidiu denunciar o contrato de comodato entre a Associação Coleção Berardo e o Estado português. As obras que compõem a coleção de arte moderna atualmente em exibição no Centro Cultural de Belém (CCB) vão manter-se à guarda do Estado enquanto se mantiver o arresto judicial dos quadros.

"É uma decisão de grande reflexão ao longo das últimas semanas", explicou esta quinta-feira o ministro da Cultura, Pedro Adão e Slva, adiantando que o Estado assegurará, enquanto não houver uma decisão judicial do processo que opõe a banca ao empresário madeirense, "a integridade das obras" e pagará os respetivos seguros.

O contrato de comodato foi assinado em 2006, era José Sócrates primeiro-ministro, e seria renovado no final deste ano, de forma automática.

"Desejavelmente, manteremos a Coleção Berardo e, quando os tribunais tomarem uma decisão sobre os efetivos proprietários, o Estado estará disponível para negociar novo contrato [de comodato]", explicou o ministro da Cultura.

O governante adiantou que, "a partir de 1 de janeiro, o Estado, através do CCB, passará a gerir de novo o espaço CCB que neste momento não é gerido pela fundação CCB". À denúncia do acordo de comodato entre o Estado e a Fundação Coleção Berardo soma-se o processo de extinção da fundação criada pelo madeirense, pela Inspeção-geral de Finanças. 

Pedro Adão e Silva explicou também que o Governo decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar a Coleção Ellipse, do antigo Banco Privado Português (BPP), de forma a fazer uma proposta de compra.

"A Coleção Ellipse, quando for comprada, virá para o CCB", explicou o governante, detalhando que o objetivo do Governo é criar naquele espaço um novo museu de arte moderna que junte as várias obras detidas pelo Estado.

Arresto aconteceu em 2019
O tribunal de primeira instância da comarca de Lisboa mandou arrestar a Coleção Berardo em 2019 no âmbito de uma ação que a CGD, o BCP e o Novo Banco interpuseram contra Joe Berardo em abril desse mesmo ano, para pagamento de uma dívida superior a 962 milhões de euros.

Por decisão dos bancos, os quadros integrados no acordo celebrado entre Berardo e o Estado em 2006 e renovado em 2016 continuaram na posse do Estado, de modo a salvaguardar as obras de arte. A coleção foi avaliada em 316 milhões de euros em 2007.

Foi em 2019, na audição de Berardo na comissão de inquérito à Caixa, que o país ficou a conhecer a forma usada pelo empresário para retirar a coleção de arte com o seu nome da lista de bens penhoráveis pelos bancos em caso de incumprimento.

O expediente legal, detetado pelas deputadas Cecília Meireles (CDS) e Mariana Mortágua (a deputada do BE apelidou a manobra de "golpada"), consistiu na realização de uma assembleia geral da Associação Coleção Berardo, dona das obras de arte do colecionador, na qual foi decidido um aumento de capital.

Os credores, no entanto, não foram avisados da reunião e acabaram por ver diluída a sua posição. A assembleia decidiu ainda alterar os estatutos da associação, de forma a que as unidades de participação não pudessem ser transmitidas a terceiros sem 51% dos votos.

Os bancos perderam assim poderes sobre a associação, e sobre a coleção de 500 obras de arte por ela detidas – e que Berardo disse valerem mais de mil milhões de euros. Questionado sobre o motivo para esta alteração, o empresário respondeu: "defender os meus interesses e os da associação".

Antes, os bancos tinham 75% dos títulos da associação. A ação judicial da banca contra Berardo surgiu em abril de 2019, após esse episódio e após conhecimento de uma tentativa de retirada das obras de arte do país para participação num leilão internacional.

Já este ano, foi o empresário madeirense quem decidiu processar os bancos num valor idêntico ao da ação colocada por BCP, CGD e Novo Banco.

(notícia atualizada)