A Galp Energia não está, neste momento, obrigada a vender os activos do gás natural, conforme previa o modelo de reestruturação da energia definido pelo Governo PSD/PP.

Segundo explicou o «chairman», Joaquim Ferreira do Amaral, em conferência de imprensa, a Galp só estava vinculada por um contrato de alienação dos activos do gás a uma entidade tripartida (EDP, ENI e REN), aprovado em assembleia-geral.

No entanto, uma das cláusulas de realização desse contrato, a aprovação por parte da Comissão Europeia da compra da Gás de Portugal pela EDP e ENI, não se concretizou e o contrato caducou. Isso significa que a reestruturação da energia, nesse aspecto já não existe porque a empresa não está obrigada a vender o gás.

Nada impede contudo, acrescenta Ferreira do Amaral, que os accionistas da Galp voltem a equacionar o mesmo negócio só que dificilmente o podem fazer nos mesmos termos porque a operação pressupunha resultados, dividendos e valores que não é possível repetir.

Imposição de separar juridicamente transporte de gás

A única imposição que existe sobre os activos da Galp é de natureza comunitária e passa pela separação jurídica dos activos regulados de transporte e armazenagem do gás natural das actividades de comercialização. A Galp vai cumprir essa obrigação de separação jurídica, mas também não tem de vender esses activos a uma terceira entidade.

A segunda parte do modelo de reestruturação da energia previa a transferência destes activos de transporte para a REN – Rede Eléctrica Nacional que é accionista de referência da Galp.

Questionado também sobre a validade do acordo de venda da Galp à Petrocer, Ferreira do Amaral remeteu a questão para os accionistas. O presidente da empresa lembrou que durante dois anos, um período que classificou de excessivamente longo, as grandes opções estratégicas sobre a Galp foram decididas fora da esfera da empresa e do seu conselho de administração.

Reestruturação criou grandes dificuldades à Galp

Embora não queira fazer a crítica pública do modelo de reestruturação da energia, Ferreira do Amaral e Mário de Abreu fizerem questão de realçar os condicionalismos que o processo introduziu na gestão da empresa e na motivação dos trabalhadores ao longo de dois anos.

O processo de reestruturação "criou grandes dificuldades à empresa" e tornou difícil para a empresa alcançar o sucesso porque afectou a capacidade da gestão de tomar opções estratégicas e houve projectos importantes em carteira que sofreram atrasos e indefinições.

O apelo de Ferreira do Amaral, concluiu o mandato no final do ano passado, vai no sentido da promoção da estabilidade accionista da Galp, questão que, defende, deverá a ser primeira a ser resolvida em relação ao futuro da holding. Depois de garantida a estabilidade dos accionistas, a Galp estará pronta para ir para a bolsa.