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Fundo de Resolução fica com todo o património do BES mau

Supremo Tribunal de Justiça confirmou Fundo liderado por Máximo dos Santos como credor privilegiado.

O Fundo de Resolução é presidido por Luís Máximo dos Santos.
António Cotrim/Lusa
18 de Agosto de 2023 às 10:22
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O Supremo Tribunal de Justiça confirmou o Fundo de Resolução (FdR) como credor privilegiado na liquidação do BES, avança nesta sexta-feira o Eco.

 

O jornal escreve que a decisão, após outros dois pronunciamentos favoráveis ao FdR, deita por terra a esperança de outros cerca de cinco mil credores virem a ser ressarcidos.

 

Os créditos reclamados pelo Fundo liderado por Máximo dos Santos totalizam 1.200 milhões de euros, com a massa insolvente do BES a resumir-se a 170 milhões de euros, indica o Eco.

 

Ainda assim, o Eco escreve que para os credores comuns recuperarem algum dinheiro restará ainda o mecanismo do "no creditor worse off". Aqui, segundo a informação enviada ao jornal, "os credores que venham a assumir um prejuízo superior ao que hipoteticamente assumiriam caso o BES tivesse entrado em processo de liquidação em momento imediatamente anterior ao da aplicação da medida de resolução terão, nos termos da lei, direito a receber a respetiva diferença do Fundo de Resolução".

 

Essa eventual compensação só será determinada no final do processo de liquidação. Entretanto, o FdR poderá receber já algum dinheiro da massa insolvente, sem ter de esperar pelo fim do processo de liquidação, explica o jornal.

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