O Conselho Regulador da ERC autorizou a alteração de domínio da Media Capital no âmbito da OPA anunciada por Mário Ferreira, "tendo ponderado, entre outros factores, a solvabilidade da Pluris e a correção do projeto e estudos por ela apresentados à ERC para o efeito", informou o grupo de media em comunicado.

"Mário Ferreira e a Pluris têm, por isso, luz verde da ERC para prosseguir os seus projetos para a Media Capital e para os operadores de televisão e rádio detidos pelo grupo", acrescenta o documento.

Mas a deliberação hoje comunicada "estabelece que a consolidação dos efeitos de autorização agora concedida dependerá da regularização, em 20 dias úteis, do vício jurídico imputado pela ERC à compra e venda, celebrada em maio do ano passado entre a Prisa e a Pluris, de 30,22% do capital social do Grupo Media Capital".

Ou seja, a Pluris e a espanhola Prisa a quem Mário Ferreira comprou a referida posição da dona da TVI vão ter de realizar nova operação no prazo indicado. Isto no âmbito do diferendo entre as duas partes e a ERC por alteração não autorizada de domínio da Media Capital.

Entretanto, em comunicado à CMVM, a Media Capital refere ter recebido um comunicado da Pluris, que sublinha que "apesar de não concordar com a existência do desvalor jurídico identificado pela ERC, instruiu o processo de autorização com um instrumento negocial destinado a satisfazer as preocupações da ERC".

Essas preocupações devem-se ao facto de as autorizações serem concedidas pela ERC sob a condição resolutiva de no prazo de 20 dias "os interessados demonstrarem perante a ERC a renovação do ato expurgado do vício que lhe foi assacado quanto à aquisição de 30,22% do capital social do GMC e a consequente alteração de domínio sem autorização da ERC".

"A Pluris encontra-se a analisar em detalhe a fundamentação da decisão, por forma a procurar uma solução que possa consolidar juridicamente a autorização que hoje lhe foi concedida pela ERC para alteração de domínio da Media Capital, em prol da estabilização acionista e do desenvolvimento da empresa", remata a empresa de Mário Ferreira.

Os episódios 

No passado dia 26 de janeiro, a Autoridade da Concorrência autorizou a OPA lançada pela Pluris sobre a Media Capital, por não ser suscetível de criar "entraves significativos à concorrência".

Em novembro, a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, tinha lançado uma OPA obrigatória sobre 69,78% da Media Capital, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de considerar ter havido "exercício concertado" entre a Vertix (Prisa) e a Pluris.

Antes, a ERC tinha anunciado, em 15 de outubro, a instauração de uma contraordenação contra a Vertix/Prisa e Pluris/Mário Ferreira por "fortes indícios" de alteração não autorizada de domínio na Media Capital.

"Para a aferição do domínio e da sua alteração, é relevante avaliar não só se existe detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto (seja direta, seja indiretamente), ou o poder de nomear/destituir a maioria dos titulares dos órgãos de administração ou de fiscalização, mas também se existem participações qualificadas ou direitos especiais que permitam influenciar de forma determinante os processos decisórios ou as opções estratégicas adotadas pela empresa em relação à qual se avalia o domínio", salientou então a ERC.

Recorde-se que Mário Ferreira comprou em maio do ano passado os referidos 30,22% da Media Capital (TVI), através da Pluris Investments, por 10,5 milhões de euros, e foi eleito presidente da administração da Media Capital há seis meses.

(Notícia atualizada à 01:15 de 26 de maio com o comunicado da Pluris à Media Capital, divulgado na CMVM)