Notícia
Empresas dão nota negativa ao sistema tributário português
A avaliação anual do sistema tributário português é negativa, mas apresenta notas positivas, nomeadamente nos serviços fiscais online, nos serviços de finanças e nos serviços de inspecção. Além disso é considerado complexo e ineficaz e a política fiscal não promove desenvolvimento nem competitividade.
19 de Junho de 2013 às 11:30
De acordo com o inquérito do Observatório da Competitividade Fiscal 2013 da Deloitte, 80% das empresas considera o sistema tributário português complexo e ineficaz. Apesar disto, foram atribuídas notas positivas aos serviços fiscais online, serviços de finanças e serviços de inspecção. Cerca de 60% dos inquiridos considera que a política fiscal não promove o desenvolvimento nem favorece a competitividade das empresas.
A maioria das empresas considerou como “severas” as medidas contempladas no Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013), antevendo um impacto negativo na actividade. As medidas em sede de IRS e em sede de IRC são apontadas como as grandes responsáveis, nomeadamente com o “Aumento dos pagamentos por conta”.
Os inquiridos consideram que o OE 2013 terá um impacto negativo a uma escala macro, especialmente na criação de emprego e no relançamento da economia, com uma concordância por parte de 85% e 84%, respectivamente.
Além disso, acreditam que podem revelar-se benéficas para a “Consolidação orçamental” (42%) e irrelevantes no que toca ao “Incremento das exportações” (54%), considerada uma das áreas de futuro para o relançamento da economia.
Ainda de acordo com as conclusões deste estudo, os empresários aplaudem como medidas positivas para a competitividade a “Autorização legislativa para alargar os benefícios fiscais ao investimento, de natureza contratual, a investimentos de valor igual ou superior a 3 milhões de euros” (34%).
Para o combate à fraude e evasão fiscal, as empresas inquiridas referem a “Obrigação de reporte de informação relativa a operações financeiras” (77%) como uma medida eficaz e com um importante impacte a este nível.
O Observatório da Competitividade Fiscal 2013 da Deloitte conclui que, à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, o “Funcionamento da justiça” e a “Instabilidade do sistema fiscal” constituem, ex aequo (48%), os maiores obstáculos ao investimento existentes em Portugal. Já o “Acesso a mercado europeu” (70%) e a “Situação geográfica” (61%) foram apontadas como as maiores vantagens comparativas.
As conclusões do Observatório da Competitividade Fiscal 2013 revelam ainda alguma apreensão por parte das empresas inquiridas relativamente ao aumento da “Carga burocrática em geral” e à “Carga burocrática na área fiscal” em particular (indicador que aumentou, proporcionalmente, em 50% face ao ano anterior).
