A Electricidade de Portugal (EDP) e a Ferroatlántica efectuaram um pedido junto do Governo espanhol para exercerem os direitos de voto correspondentes às suas participações na Hidroeléctrica del Cantábrico, anunciou o Ministério da Economia do país vizinho em comunicado.

«As entidades Ferroatlántica e Adygensival notificaram a Secretaria de Estado da Economia (…) da aquisição de participações significativas no capital social da Hidrocantábrico», sublinhou o Ministério da Economia espanhol, no referido comunicado.

De acordo com a lei espanhola, as empresas com capitais públicos que adquiram participações superiores a 3% no capital de empresas espanholas do sector energético não poderão exercer os respectivos direitos de voto.

No entanto, a mesma norma prevê que as companhias em questão podem solicitar o exercício dos direitos de voto junto do Governo espanhol, com a decisão sobre essa matéria a ser tomada em Conselho de Ministros, após recomendação do Ministério da Economia, num prazo máximo de três meses após ser efectuado o pedido.

Enquanto o Governo espanhol não tomar uma decisão, «ficarão suspensos todos os direitos de voto que tanto a Ferroatlántica como a Adygensival possam deter na Hidrocantábrico», segundo o mesmo comunicado.

O jornal «La Vanguardia» noticiou hoje que o Governo espanhol deverá emitir um parecer «negativo» relativamente à entrada da EDP e da EnBW no capital da Hidrocantábrico, citando fontes governamentais não identificadas.

No entanto, fonte oficial do Ministério da Economia espanhol assegurou ao Canal de Negócios que «ainda não foi tomada nenhuma decisão» e que a posição do Executivo do país vizinho só será definida após cumpridos os passos previstos na lei, que incluem uma consulta sobre a matéria junto da Comissión Nacional de Energia (CNE).

A Ferroatlántica, uma empresa do Grupo Villar Mir, que contou com o apoio da alemã EnBW na oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a Hidrocantábrico, garantiu uma posição de 59,66% no capital da quarta eléctrica espanhola.

A Adygensival, constituída pela EDP e pela Cajastur, assegurou uma posição de 19,2% na mesma companhia, através de uma OPA que contou com o apoio da norte-americana TXU, que anteriormente detinha aquela participação. A Cajastur já controlava cerca de 15% do capital da Hidrocantábrico, uma posição que não está sujeita a restrições.

A EDP e a EnBW são empresas com capitais públicos, pelo que terão de aguardar a decisão do Governo espanhol sobre o exercício dos direitos de voto correspondentes às suas participações na companhia espanhola.

A eléctrica nacional e a Ferroatlántica têm desenvolvido negociações visando a gestão da Hidrocantábrico. Os estatutos da empresa asturiana impedem que sejam exercidos os direitos de voto sobre mais de 10% do capital, sendo necessária uma maioria de 75% dos votos em assembleia geral (AG) de accionistas para desbloquear esta regra, pelo que a posição da EDP pode funcionar como uma força de bloqueio.

A EDP encerrou a cotar nos 3,02 euros (605 escudos), registando uma desvalorização de 1,31%.