Os CTT vão começar a entrar o cartão de cidadão em casa dos portugueses. O projeto-piloto arranca esta sexta-feira no concelho de Oeiras, mas o objetivo é expandir gradualmente para o resto do país.

Numa primeira fase, abranger mais de 6 mil cidadãos do concelho de Oeiras, prevendo-se que abranja cerca de 100 mil cidadãos, detalhou a empresa liderada por João Bento em comunicado.

A medida foi desenvolvida em conjunto com a área governativa da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública e visa dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia.

Na prática, "vai abranger os cidadãos nacionais com 18 ou mais anos residentes em Portugal que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão; não têm agendamento marcado para levantar o documento até ao dia 31 de outubro; são capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado) e têm os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão", detalha a empresa.

Os Correios sublinham ainda que por razões de segurança, "apenas o titular do cartão o poderá rececionar, seja em casa, seja no balcão dos CTT (no caso de estar ausente e ir levantar com o aviso de entrega), uma vez que é obrigatório comprovar a sua identidade de forma presencial".

Para tal, os clientes receberão um SMS ou um email do Instituto de Registos e Notariado (IRN), conforme os contactos que tenha associado ao cartão do cidadão, a avisar da entrega do documento por correio registado e a informar que a receção só pode ser feita pelo próprio, e mediante prova da sua identidade.

Cartões em falta entregues até final do ano

Os cerca de 350 mil cartões do cidadão cujos levantamentos estão pendentes vão passar a ser entregues nos gabinetes Espaço Cidadão ou por via postal em casa, garantindo o Governo que será feito até final do ano.

Estas duas medidas provisórias foram hoje anunciadas pelas ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão em conferência de imprensa, durante a qual garantiram que os 350 mil documentos que estão pendentes para entrega estarão na posse dos cidadãos até ao final do ano.     

Dos 350 mil cartões que têm a entrega pendente, 100 mil já a têm agendada até 31 de outubro, prevendo o Governo que este acumulado esteja resolvido até ao final do ano, através da via postal ou da entrega nos Espaço Cidadão e sem custos adicionais para o cidadão. 

Está prevista a expedição postal até 30 de novembro de mais de 100 mil cartões para os cidadãos maiores de 18 anos e que têm contactos de telemóvel ou mail associado e que, caso não o pretendam receber no domicílio, terão de responder "não" a um sms enviado do número 915692970.

O documento físico, que tem de ser recebido pelo próprio em casa, não estará ativo, mas a sua autenticação ficará ativada nas 48 horas seguintes. 

Quanto à entrega do documento no Espaço Cidadão, está disponível para quem tratou da sua emissão ou renovação nestes mesmos espaços, havendo atualmente 38 postos aderentes, concretamente nas áreas metropolitanas em Lisboa e Porto, áreas onde há mais congestionamento de entregas, mas brevemente este número aumentará para 100 com cobertura em 18 municípios.

Atualmente, dos 672 gabinetes Espaço Cidadão, mais de 530 permitem a renovação/emissão do cartão, mas não estavam habilitados a fazer a sua entrega. 

Estas medidas provisórias têm por objetivo entrar em 2021 sem pendências e para isso o Estado vai gastar 120 mil euros.

Dados fornecidos por Francisca Van Dunem indicam que, de 01 de janeiro a setembro, foram solicitados 1,6 milhões de cartões do cidadão e que 1,2 milhões foram realizados presencialmente nos balcões de atendimento.