A venda do Pavilhão Atlântico vai ser conduzida pela administração da Parque Expo, liderada por John Antunes, mas o Ministério do Ambiente, que tutela esta empresa, tem de partilhar o processo com o Ministério das Finanças.

A resolução de Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, determina que o processo de venda do Pavilhão Atlântico será "conduzido pelo conselho de administração da Parque Expo 98", mas "acompanhado conjuntamente pelo ministro de Estado e das Finanças, com faculdade de delegação na secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, e pela ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, aos quais compete decidir sobre as entidades que passam à fase de negociação". Mas "a decisão final será proferida (...) mediante resolução do Conselho de Ministros".

Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, já tinha anunciado, depois da aprovação desta resolução na reunião do Executivo do passado dia 1 de Março, que ao Conselho de Ministros reserva-se o direito de de "no final dessa negociação, se porventura entender que nenhuma das propostas satisfaz os interesses públicos, não ir para a frente com a venda", mas atribuia ao Ministério de Assunção Cristas a liderança do processo.

No entanto, fica claro que as Finanças vão ser envolvidas no processo. Não se tratando de uma privatização, mas sim de uma venda de participações, tal poderia não acontecer. E a tutela da Parque Expo é do Ministério do Ambiente.

Na resolução de Conselho de Ministros, tal como já tinha sido noticiado, a venda do Pavilhão Atlântico será feita por negociação particular, "devendo o processo ser organizado em diferentes fases, incluindo uma fase preliminar de recolha de intenções de aquisição junto de investidores com perfil comercial ou financeiro".

O Governo estabelece, ainda, três critérios de selecção para o comprador: maximização do encaixe financeiro, estabilidade da gestão e a preservação da vocação do Pavilhão Atlântico, "assegurando-se que o tipo de utilização deste equipamento não seja desvirtuado e que continue a proporcionar uma programação atractiva, variada e culturalmente relevante, bem como a constituir um pólo dinamizador da economia local e nacional, em virtude, também, da realização de eventos empresariais e institucionais de grande dimensão".

Para isso, os concorrentes terão de apresentar um plano de negócios para quatro anos que inclua as projecções financeiras, planos de investimento e de manutenção, plano respeitante aos trabalhadores, restrições de utilização e obrigações para que se assegure a vocação do equipamento. Os proponentes terão, ainda, de explicitar eventuais limitações à transmissão de propriedade e utilização do imóvel, assim como revelar a estrutura accionista que ficará com a empresa Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa e Blueticket, "incluindo relação detalhada de eventuais reestruturações da estrutura societária actualmente existente".

A venda do Pavilhão Atlântico foi anunciada por Assunção Cristas no âmbito da intenção de extinção da Parque Expo que se pretende que aconteça no final de 2013. Como a ministra do Ambiente revelou o Oceanário ficará na esfera do Estado.