Data: 2005 a 2008

A taxa de juro de referência para a Zona Euro sobe quase constantemente. No final de 2005, está em 2%. Pouco mais de um ano depois, já está nos 4%. As empresas que se financiavam a taxas variáveis (como as Euribor) começam a recear que os custos cresçam de forma considerável. O que aconselhava a cobertura desse risco. Uma das formas de gerir tal risco é através da contratação de “swaps”. Estes instrumentos passam o juro, que se encontra associado a uma taxa variável, para uma taxa fixa.

As empresas públicas portuguesas assim o fizeram. São vários os instrumentos de gestão do risco financeira nas suas carteiras. Antes de 2005 e depois de 2008. O problema dos “swaps” não é a sua contratação. O problema é que muitas empresas não contrataram os “swaps” apenas para uma simples cobertura de risco. Tê-los-ão subscrito por outras motivações. “É um padrão de comportamento em que são assumidos compromissos que permitem a diminuição de custos no imediato e, no caso de empresas públicas, melhorar de forma imediata as contas das empresas, por contrapartida com a assunção de riscos financeiros muito substanciais [no futuro]”, como disse Vítor Gaspar na primeira vez que falou no Parlamento sobre este caso.

Os contratos podiam não ter sido detectados, pelo menos de uma forma tão visível, caso a taxa de juro de referência não caísse, mais rápido do que quando subiu. De 4,25% na segunda metade de 2008, desce para 1% no início de 2009. O movimento teve efeitos nas contas das empresas, porque o objectivo da protecção tinha sido, predominantemente, a subida da taxa e não a sua descida. A acrescentar a isso, havia os tais “swaps” que não tinham sido subscritos por simples cobertura de risco. As estruturas complexas a que estavam associados, que permitiriam ganhos acentuados no curto prazo, foram determinantes para as elevadas perdas que poderiam vir a ser sentidas no futuro.

“Os valores de mercado e, portanto, o passivo para as empresas públicas reclassificadas resultantes destas operações, à data actual, seriam substancialmente inferiores se tivessem sido contratados ‘swaps’ simples”, dizia o IGCP, organismo que gere a dívida pública, num relatório feito no início de Janeiro.

Em 2009, já havia alertas das eventuais dificuldades que se poderiam sentir caso os contratos de “swap” fossem cancelados. Mas é em 2011 que o caso começa a tomar contornos mais graves. É nesse ano que Portugal pede um resgate internacional. A classificação de risco da dívida pública da república (“rating”) começa a deteriorar-se e leva consigo o das empresas públicas. Vários “swaps” tinham em si cláusulas que permitiam aos bancos fazer um cancelamento antecipado dos contratos ou de os eliminarem em caso de descidas de “rating”. E os bancos começaram mesmo a contactar o IGCP, o Governo e as empresas. Mostravam interesse em cancelar aqueles instrumentos financeiros se não fossem alteradas as contrapartidas aos mesmos.

O Governo de Passos Coelho apercebeu-se do problema ainda nesse ano mas teve de esperar até Setembro de 2012 para que os estatutos do IGCP fossem alterados para que aquele organismo pudesse, efectiva e legalmente, conduzir o processo de simplificação e reestruturação da carteira de derivados das empresas públicas.

Só depois disso se iniciou o processo de negociação com a banca para eliminar os contratos. Até ao Verão, em números redondos, o Governo tinha 3 mil milhões de euros em perdas potenciais associadas a estes instrumentos de gestão do risco financeiro. Chegou a acordo com os bancos para eliminar contratos que representavam perdas de 1,5 mil milhões. Fez através do pagamento de mil milhões de euros. Neste momento, restam produtos financeiros com valor de mercado negativo de 1,5 mil milhões de euros.