A Caixa Geral de Depósitos disse hoje que o empréstimo de 75 milhões de euros que concedeu foi objecto dos normais estudos prévios e da regular aprovação e ratificação pelos órgãos competentes.

O jornal «Público», citando documentos a que teve acesso, noticiou hoje que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) emprestou 75 milhões de euros ao promotor imobiliário Armando Martins, sem que o financiamento tivesse sido submetido previamente à decisão do Conselho de Administração (CA) ou sequer ao Conselho de Crédito (CC) como mandam as regras internas da instituição.

Num comunicado a instituição financeira estatal nega esta notícia, explicando que «a operação de crédito, a que se refere a notícia, em que participam a CGD e várias outras Instituições de Crédito, foi objecto dos normais estudos prévios, neles se incluindo a respectiva avaliação do imóvel, que concluiu por valores suficientes para uma prudente cobertura de risco e, perante parecer favorável, foi submetida ao Conselho de Crédito (único órgão, a este nível, com competência para apreciação e aprovação de operações de crédito), de 9 de Novembro de 2000, que aprovou, na generalidade, que a CGD viesse a participar na operação».

A Caixa adianta que depois decorreram as negociações entre as partes e que a operação definitiva foi formalizada, por escritura pública, em 20 de Abril de 2001, tendo todas as obrigações assumidas pelas partes sido integralmente cumpridas até ao momento.

A dita operação de crédito foi ainda ratificada pelo Conselho Plenário de Administração, pelo que a Caixa diz que ela foi sempre, nas suas diversas fases, objecto de regular aprovação e ratificação pelos órgãos competentes, cujas deliberações, naturalmente, constam das respectivas actas, assinadas por todos os membros do Conselho de Administração que nelas participaram.

Assim «forçoso é concluir que a Caixa Geral de Depósitos não pode deixar de agir judicialmente contra o referido jornal e, eventualmente, contra quem se mostre responsável pelas infundadas afirmações que a mesma notícia encerra», refere o comunicado.