As associações de construção AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) e da AECOPS (Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços) assinam hoje protocolos com o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) para intensificar a colaboração entre estas entidades no processo de revalidação de alvarás das construtoras e imobiliárias, segundo uma nota do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

O InCI é responsável pela atribuição destas licenças, obrigatórias para as empresas do sector. A instituição todos os anos revalida, reclassifica ou cancela centenas destas licenças de acordo com as capacidades das sociedades.

Há nove classes de alvarás, sendo a mais elevada a que dá acesso a obras de maior dimensão. Na anterior legislatura, o InCI começou a trabalhar numa alteração a esta lei, com o objectivo de diminuir as classes e melhor classificar as empresas mas nunca terminou o trabalho.