Um grupo de cidadãos constituiu uma associação com o objectivo de pedir em tribunal a nulidade de contratos assinados entre empresas públicas de transporte e o Banco Santander, avança esta quinta-feira o jornal “i”.

Com sede no Algarve, a Associação para a Transparência e Democracia (DT), liderada pelo advogado Bernardino Duarte, pretende avançar com uma acção popular em tribunal administrativo para que estes swaps sejam declarados nulos, ou “subsidiariamente anulados”. O pedido abrange os contratos assinados pelo Metropolitano de Lisboa, empresa que enfrenta maiores perdas potenciais (1,2 mil milhões de euros no final do ano passado).

A falta de capacidade dos órgãos de gestão para a contratação, o incumprimento dos deveres de informação por parte do banco e a natureza de aposta dos próprios contratos serão alguns dos fundamentos jurídicos invocados para sustentar o pedido de nulidade.

Bernardino Duarte explicou ao jornal que esta será apenas a primeira acção. Seguir-se-ão outras, que estão no entanto condicionadas pela falta de informação. A Associação apresentou uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) porque as Finanças recusaram divulgar os contratos, invocando segredo comercial e inexistência de interesse legítimo do requerente, conta o “i”.