A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, com votos contra do PSD, CDS e PPM, o novo regulamento de estacionamento da capital, que extingue a tarifa única e aumenta os preços em "3%" dos lugares.

O novo regulamento da Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMEL), que mereceu também a abstenção do MPT, cria duas coroas de estacionamento na cidade, a exterior e a interior.

Dentro de cada uma destas zonas existem ainda "eixos vermelhos", isto é, ruas de "grande procura de estacionamento onde passa o eixo metropolitano, há corredores de autocarros ou parques subterrâneos a 100 ou 200 metros", explicou aos deputados o vereador da Mobilidade, Nunes da Silva.

O autarca disse à Lusa que a zona interior, no centro da cidade, faz uma coroa entre a Avenida Almirante Reis e a Rua de São Bento, apanhando ainda a Avenida de Berna, a Avenida João XXI e o Areeiro, por exemplo. Toda a área que lhe é circundante constitui a coroa exterior.

Entre os "eixos vermelhos" encontram-se o Chiado, a Rua da Escola Politécnica, as laterais da Avenida da Liberdade, a Avenida da República (entre o Saldanha e o Campo Pequeno), a Avenida 5 de Outubro, a Rua Guerra Junqueiro e a zona da Estefânia. É nestas zonas que os preços aumentam: com a aplicação do novo regulamento, uma hora de estacionamento nestas ruas vai passar a custar o dobro, ou seja, 1,60 euros. A segunda hora deixa de custar 1,80 euros e passa a custar 3,20, indicou Nunes da Silva. Aqui, o estacionamento passa a ser permitido apenas por duas horas.

No entanto, apesar deste aumento da tarifa, o vereador da Mobilidade salientou que o novo regulamento significa no geral "uma redução de tarifário em 62%" e o que o aumento se verifica apenas em "3% do estacionamento".

Na zona exterior apenas a primeira hora tem o mesmo valor: 0,80 euros. Na segunda, terceira e quartas horas a tarifa tem uma redução de 0,20, um e 2,05 euros, respectivamente.

Nunes da Silva sublinhou que as novas regras "vão no sentido de levar a que nas zonas mais congestionadas, com uma boa oferta de transportes públicos, as pessoas deixem o estacionamento à superfície e usem mais transportes públicos".

Para o PSD, este novo regulamento significa um "real agravamento das taxas para os lisboetas" e as novas tarifas são "injustas e castigadoras". Os deputados social-democratas salientaram ainda a definição de novas tarifas onde anteriormente não existiam.



Nunes da Silva referiu que vão ser criadas quatro novas zonas "junto ao mercado de Benfica, junto ao externato Grão Vasco (também em Benfica), e em Belém, em frente aos Pastéis e ao Palácio de São Bento".

Já o CDS referiu que, apesar de "ser a favor da diferenciação de preços", considera as coroas "pouco equilibradas para o que a cidade mereceria" e colocou em causa a "expansão para alguns bairros".

O MPT justificou a sua abstenção com "a confusão que a sobreposição de zonas pode causar, tornando difícil a aplicação das normas" e com a "necessária simplificação do regulamento".