A Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP) acusou hoje, em conferência de imprensa, o Estado de incumprimento dos prazos de pagamento e de usar as obras públicas como forma de financiamento.

«O Estado fixou um período de 60 dias para o pagamento das facturas aos empreiteiros, mas geralmente não cumpre estes prazos», afirmou Manuel Agria, vice-presidente da ANEOP.

De acordo com a mesma fonte, no final do último ano, o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), devia 150 milhões de euros (30 milhões de contos) às empresas do sector, um montante equivalente a cerca de 20% das actividades do IEP.

«Esta é uma verba muito elevada para o sector e que não é fácil de suprir pelas empresas», defendeu o responsável da ANEOP, adiantando que os atrasos no pagamento aos membros desta associação, por parte do Estado, «já chegaram a atingir perto de um ano».

Manuel Agria revelou que o Governo manifestou recentemente junto da ANEOP disponibilidade para pagar juros de mora, nos casos de atraso de pagamento, tendo avançado com uma proposta inicial de uma verba com base na taxa Euribor a 3 meses, acrescida de 1%.

«Esta proposta andaria por volta dos 5,7%, o que até uma autêntica “prime rate”, que nenhum empresário conseguiria encontrar no mercado bancário», adiantou.

O mesmo responsável sublinhou que «isto não funcionaria como uma forma de penalização, mas sim como uma maneira do Estado aumentar as suas formas de financiamento».

De acordo com a ANEOP, a Comissão europeia aprovou recentemente uma taxa para estes casos de incumprimento que se baseia na principal taxa de juro do BCE, ou REFI, que actualmente se situa nos 4,75%, acrescida de 7%.

A ANEOP acusou ainda o Governo de adaptar o pagamento das empreitadas aos seus prazos, bem com aos compromissos assumidos perante a União Europeia em matéria orçamental, nomeadamente em relação ao défice do Orçamento face ao PIB.