Notícia
32 milhões para manter SIRESP sem falhas por 18 meses
Ministério da Administração Interna autoriza 31,9 milhões de euros de investimentos para que sistema de comunicações de emergência não registe falhas durante período transitório do contrato com a Altice, de 18 meses.
30 de Maio de 2021 às 15:36
O Governo autorizou a empresa SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência a investir 31,9 milhões de euros até ao final de 2022, para garantir o funcionamento da redes de emergência do país "durante a vigência do modelo transitório da sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação", anunciou este domingo o gabinete do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, em comunicado.
A portaria para o investimento de mais 32 milhões de euros foi publicada na última sexta-feira e é assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, do Tesouro e da Administração Interna. Segundo o Executivo, esta portaria "é mais um passo que permite dar continuidade ao funcionamento da rede SIRESP após o próximo dia 30 de junho".
Já este mês, o Governo tinha aprovado uma indemnização compensatória para poder estender o contrato da Siresp no valor de 11 milhões de euros
"Os contratos a celebrar para esses efeitos terão uma duração máxima de 18 meses, contados a partir do dia 1 de julho de 2021 - período previsto de duração do referido modelo transitório para o funcionamento da rede SIRESP, lê-se no comunicado do Ministério da Administração Interna.
O Executivo mantinha um braço de ferro com a Altice, cujo contrato para a gestão do SIRESP terminava a 30 de junho. O ministro Eduardo Cabrita acabou por confirmar no Parlamento que o Governo iria invocar o "interesse público" e a "segurança das populações" para o prolongamento desse contrato.
Segundo o comunicado do MAI, "concluído o período transitório máximo de 18 meses, haverá uma gestão integrada de redes, que incluirá a rede SIRESP, a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna". Essa gestão será assegurada por uma entidade da administração indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio, diz o Executivo.
A portaria para o investimento de mais 32 milhões de euros foi publicada na última sexta-feira e é assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, do Tesouro e da Administração Interna. Segundo o Executivo, esta portaria "é mais um passo que permite dar continuidade ao funcionamento da rede SIRESP após o próximo dia 30 de junho".
"Os contratos a celebrar para esses efeitos terão uma duração máxima de 18 meses, contados a partir do dia 1 de julho de 2021 - período previsto de duração do referido modelo transitório para o funcionamento da rede SIRESP, lê-se no comunicado do Ministério da Administração Interna.
O Executivo mantinha um braço de ferro com a Altice, cujo contrato para a gestão do SIRESP terminava a 30 de junho. O ministro Eduardo Cabrita acabou por confirmar no Parlamento que o Governo iria invocar o "interesse público" e a "segurança das populações" para o prolongamento desse contrato.
Segundo o comunicado do MAI, "concluído o período transitório máximo de 18 meses, haverá uma gestão integrada de redes, que incluirá a rede SIRESP, a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna". Essa gestão será assegurada por uma entidade da administração indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio, diz o Executivo.
