O Executivo autorizou a despesa de 18,5 milhões de euros para a preparação dos atletas que vão representar Portugal nos Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020. A aprovação do Conselho de Ministros foi publicada em Diário da República esta quarta-feira, 27 de Dezembro.

Este valor global direccionado ao Comité Olímpico de Portugal, adjudicado através do Instituto Português do Desporto e Juventude, vai ser dividido da seguinte maneira: 4,7 milhões de euros em 2018, 4,9 milhões em 2019, 5,3 milhões em 2020 e 3,5 milhões no ano seguinte.

Tal como o Executivo sublinha no mesmo documento, "o artigo 7.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, estabelece que incumbe à Administração Pública na área do desporto apoiar e desenvolver a prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros". Bem como que "a participação nas selecções ou em outras representações nacionais é classificada como missão de interesse público e, como tal, objecto de apoio e de garantia especial por parte do Estado.

De acordo com outra resolução publicada também esta quarta-feira, o Estado aprovou a despesa adicional de 657 mil euros "necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica" para os Jogos Olímpicos que decorreram no ano passado no Rio de Janeiro.

Para o Rio 2016 tinha sido adjudicada uma verba global, para os anos de 2014 a 2017, de 16 milhões de euros.

Porém, "atendendo a que as dotações inicialmente previstas foram definidas numa perspectiva preditiva de concretização de resultados desportivos, apurou-se um desequilíbrio entre a comparticipação financeira projectada e as necessidades efectivas decorrentes da execução do referido programa", lê-se no mesmo documento.

"Tal desequilíbrio veio a tornar-se mais evidente no ano de 2017", considerando que a verba 2 milhões de euros prevista para este ano "se revelou insuficiente, atendendo não só aos resultados obtidos pelos participantes nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016, como também ao conjunto de resultados entretanto obtidos em campeonatos do Mundo e da Europa, que permitiram a integração de mais atletas no Programa de Preparação Olímpica", detalha o Executivo.

Por estas razões, "torna-se, assim, urgente proceder à correcção deste financiamento", de forma "a assegurar os indispensáveis equilíbrios financeiros que permitam ao Comité Olímpico de Portugal, enquanto entidade competente para organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos e nas demais competições desportivas realizadas sob a égide do Comité Olímpico Internacional, concluir a execução do Programa de Preparação Olímpica para o Rio 2016".