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Afinal, quem deve pagar a comissão aos empresários? "O cliente", acredita Luís Villas-Boas

O novo quadro regulatório de agentes da FIFA está suspenso à espera de decisão do Tribunal de Justiça Europeu. Luís Villas-Boas Pires, Head of Agents FIFA, explica que "são raras as vezes que um jogador paga a comissão".

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08 de Junho de 2024 às 14:52
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Em dezembro do ano passado, a FIFA decidiu suspender o novo regulamento de agentes após várias impugnações de federações de futebol e, sobretudo, após a decisão de um tribunal na Alemanha que validou uma providência cautelar que pedia a suspensão da aplicação e execução de determinadas disposições do documento com as novas regras.

A partir de Zurique, Luís Villas-Boas Pires, Head of Agents FIFA, e responsável pela implementação do novo quadro regulatório de agentes de futebol explicou no programa Negócios Record, que estará disponível a partir desta segunda-feira, que não deverá existir uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu antes do próximo ano e que, por isso, as novas regras estão agora em banho-maria.

O novo regulamento, quando entrar em vigor, 
reintroduz o sistema de licenciamento obrigatório, obrigando a exame para acessor à profissão de agente e requisitos de formação contínua, que estão aliás em curso.

Além disso, cria um sistema de resolução de litígios, entre clubes, jogadores, treinadores e agentes com uma Câmara no tribunal do futebol para resolver litígios.

E impõe também um limite às comissões pagas, para evitar práticas excessivas e abusivas, bem como proíbe a representação múltipla, para evitar conflitos de interesses. Por fim, estabelece que todas as comissões relativas a transferências vão ser pagas através de uma câmara de compensação para garantir transparência financeira.

Questionado sobre quem deve pagar a comissão ao agente de futebol, Luís-Villas Boas Pires frisa que no seu entendimento essa "é uma questão simples".

"[Quem deve pagar] é o cliente que contrata. Se eu sou um jogador e contrato com o meu agente eu tenho de pagar ao meu agentem até por uma questão de prevenção de conflito de interesses", defende.

"Ninguém deve pagar em meu nome uma comissão por um serviço que requisitei", explica o Head of Agents da FIFA.

Luís Villas-Boas Pires explica que "são raras as vezes que um jogador paga a comissão e o clube que contrata normalmente paga [esse valor]".

"O que está a ocorrer agora a nível mundial é que as autoridades fiscais estão a analisar esse tipo de casos em que o jogador não pagou uma comissão, mas de certa maneira teve um benefício de o clube em nome dele", detalha, acrescentando que "isso está a ter implicações fiscais em Espanha, Portugal, Inglaterra". "Inglaterra até avançou com recomendações sobre como esses pagamentos devem ocorrer quando existe o pagamento de uma comissão em nome do jogador."

Neste sexto episódio do Negócios Record, dos tectos às comissões estiveram também em discussão as dificuldades de implementar um regulamento com regras únicas em tantas jurisdições, bem como quanto ganham os empresários de futebol e os conflitos de interesses subjacentes ao atual modelo. A não perder, esta segunda-feira nos sites do Negócios e Record e nas principais plataformas de podcast.



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