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O que tem justificado os atrasos nos concursos das grandes obras
Os procedimentos previstos na contratação pública, as exigências da avaliação de impacte ambiental e a perda de capacidade e “know how” de projeto e engenharia quer de empresas públicas quer privadas são razões que têm sido apontadas para os atrasos em grandes obras.
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1 Regras da contratação pública
Quando assumiu os atrasos no programa Ferrovia 2020 o ministro das Infraestruturas salientou, entre outras justificações, o impacto e as consequências do processo que garante a transparência dos procedimentos previstos na contratação pública, seja o Código dos Contratos Públicos (CCP) seja o visto do Tribunal de Contas. Os imperativos legais impostos pelo CCP foram ...
Quando assumiu os atrasos no programa Ferrovia 2020 o ministro das Infraestruturas salientou, entre outras justificações, o impacto e as consequências do processo que garante a transparência dos procedimentos previstos na contratação pública, seja o Código dos Contratos Públicos (CCP) seja o visto do Tribunal de Contas. Os imperativos legais impostos pelo CCP foram ...
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