As entidades enquadradas na lei-quadro dos reguladores acreditam que o diploma lhes garante autonomia financeira plena, e, como tal, as cativações são contrárias a essa independência. No entanto, têm sido sujeitas a essas cativações.

Por isso, o Governo, nas respectivas tutelas, tem sido alertado para o que consideram ser um acto incompatível com essa legislação. Os esclarecimentos por parte de alguns reguladores ...