Notícia
Comité de Ética do BCE diz que independência de Centeno "não foi comprometida" com convite de Costa
Comité considera que independência do governador do Banco de Portugal não foi colocada em causa, "uma vez que não foi formalmente convidado para assumir a posição de primeiro-ministro, nem deu indicação de que estava inclinado a aceitar [o convite]".
A independência de Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, não foi comprometida quando o mesmo aceitou refletir sobre a proposta de António Costa para o substituir na liderança do Governo, considera o Comité de Ética do Banco Central Europeu (BCE).
"O Comité de Ética tem a perspetiva de que a independência de Mário Centeno não pode ser colocada em causa, uma vez que ele não foi formalmente convidado para assumir a posição de primeiro-ministro, nem deu indicação de que estava inclinado a aceitar [esse convite]", justifica o comité, numa carta enviada à presidente do banco central, Christine Lagarde.
Desta forma, o comité de ética acredita que Centeno "agiu de acordo com os requisitos do Código de Conduta do BCE", tendo mantido o exercício das suas funções no Banco de Portugal (BdP) com "total discrição de forma a proteger os interesses do organismo".
O comité diz "não ter encontrado nenhuma indicação" de que o governador do BdP tenha, em algum momento, expressado ou manifestado intenção de aceitar a sugestão de António Costa.
Acrescenta, aliás, que o facto de não ter notificado o BCE, como seria requerido caso quisesse abraçar novas funções, "pode ser entendido como sinal de ausência da intenção de aceitar o cargo de primeiro-ministro ou de que a sua reflexão não tinha ainda amadurecido de forma a tomar uma ação concreta".
A opinião em causa já foi remetida ao grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, que em meados de novembro, pediu esclarecimentos sobre o convite de Costa ao governador do Banco de Portugal, tal como avançou o Negócios.
Em causa está o facto de António Costa ter convidado Centeno para liderar um governo do Partido Socialista, de forma a evitar uma dissolução da Assembleia da República e uma ida antecipada às urnas - algo que acabou por acontecer, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ter rejeitado a solução.
"O Comité de Ética tem a perspetiva de que a independência de Mário Centeno não pode ser colocada em causa, uma vez que ele não foi formalmente convidado para assumir a posição de primeiro-ministro, nem deu indicação de que estava inclinado a aceitar [esse convite]", justifica o comité, numa carta enviada à presidente do banco central, Christine Lagarde.
O comité diz "não ter encontrado nenhuma indicação" de que o governador do BdP tenha, em algum momento, expressado ou manifestado intenção de aceitar a sugestão de António Costa.
Acrescenta, aliás, que o facto de não ter notificado o BCE, como seria requerido caso quisesse abraçar novas funções, "pode ser entendido como sinal de ausência da intenção de aceitar o cargo de primeiro-ministro ou de que a sua reflexão não tinha ainda amadurecido de forma a tomar uma ação concreta".
A opinião em causa já foi remetida ao grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, que em meados de novembro, pediu esclarecimentos sobre o convite de Costa ao governador do Banco de Portugal, tal como avançou o Negócios.
Em causa está o facto de António Costa ter convidado Centeno para liderar um governo do Partido Socialista, de forma a evitar uma dissolução da Assembleia da República e uma ida antecipada às urnas - algo que acabou por acontecer, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ter rejeitado a solução.
