Notícia
Bruxelas multa NBC por limitar vendas de merchandising de Mínimos e Mundo Jurássico
A multa deve-se às práticas anti-concorrenciais da empresa norte-americana que não permitia aos fabricantes europeus de merchandising venderem os produtos em todo o mercado único.
A Comissão Europeia multou esta quinta-feira, 30 de janeiro, a norte-americana NBC Universal, detida pela Comcast, por restringir as empresas europeias do local onde podiam vender merchandising de personagens ou imagens como do filme "Mínimos" ou de "Mundo Jurássico".
A multa aplicada é de 14,3 milhões de euros pelo comportamento ilegal que durou seis anos (entre 2013 e 2019), o que já contabiliza uma redução de 30% do montante dada a colaboração e correção das práticas anti-concorrenciais por parte da empresa norte-americana. Atualmente essas restrições já não se aplicam às empresas europeias.
Em causa estão os contratos assinados entre as empresas europeias que fabricam merchandising como canecas, malas, roupa, sapatos ou brinquedos e a NBC Universal, que detém a propriedade intelectual das personagens. A empresa norte-americana tem direito a receber royalties, ficando com uma fatia das vendas.
Contudo, nesses contratos a empresa norte-americana obrigou os comerciantes europeus a limitarem as suas vendas a determinados países ou fatias do público, entrando em incumprimento das regras que pautam o mercado interno europeu, condicionando a escolha dos consumidores e, em alguns casos, afetando o preço final do produto. A NBC Universal também limitou as vendas online.
A multa aplicada é de 14,3 milhões de euros pelo comportamento ilegal que durou seis anos (entre 2013 e 2019), o que já contabiliza uma redução de 30% do montante dada a colaboração e correção das práticas anti-concorrenciais por parte da empresa norte-americana. Atualmente essas restrições já não se aplicam às empresas europeias.
O anúncio foi feito por Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Europa preparada para a era digital. "Quem é pai ou mãe tem uma elevada probabilidade de ter estes objetos em casa. O comportamento ilegal da NBC afetou os europeus (...) dado que os contratos dividiram o mercado único europeu", afirmou Vestager na conferência de imprensa. "É uma pequena multa", admitiu, mas "é importante" porque a indústria do merchandising está a crescer e espera-se que continue.#EUAntitrust Commission fines NBCUniversal €14.3 million for restricting sales of film merchandise products. These restrictions concerned merchandise products featuring the Minions, Jurassic World and other images and characters from NBCUniversal's films.https://t.co/a0Yqguk6FS pic.twitter.com/TD7w3bixdL
— EU Competition (@EU_Competition) January 30, 2020
Em causa estão os contratos assinados entre as empresas europeias que fabricam merchandising como canecas, malas, roupa, sapatos ou brinquedos e a NBC Universal, que detém a propriedade intelectual das personagens. A empresa norte-americana tem direito a receber royalties, ficando com uma fatia das vendas.
Contudo, nesses contratos a empresa norte-americana obrigou os comerciantes europeus a limitarem as suas vendas a determinados países ou fatias do público, entrando em incumprimento das regras que pautam o mercado interno europeu, condicionando a escolha dos consumidores e, em alguns casos, afetando o preço final do produto. A NBC Universal também limitou as vendas online.
De acordo com Vestager, esta é a terceira decisão num ano sobre a restrição de vendas de produtos licenciados no mercado único europeu. No total, as multas já somam 184 milhões de euros. No ano passado, a Comissão Europeia multou a Nike e a Sanrio (Hello Kitty). Na conferência de imprensa, a vice-presidente da Comissão Europeia espera que no futuro mais empresas europeias tomem a iniciativa de se queixarem às autoridades da concorrência europeias ou nacionais.Today the 3. decision in 1 year on sales restrictions on licensed products sold across Europe. @NBCUniversal had a strategy to prevent traders to sell to certain customers and countries. That undermines the Single Market. Fines today €14,3 mio, the 3 cases in total €184 mio.
— Margrethe Vestager (@vestager) January 30, 2020
