Notícia
AdC travada na intenção de dar imunidade penal a denunciantes
A Autoridade da Concorrência queria que se alargasse a clemência dos denunciantes à parte penal. Mas o Governo travou. E, assim, mesmo não punidos pela AdC continuam a poder ser visados em casos penais.
- Partilhar artigo
- ...
A Autoridade da Concorrência tinha proposto ao Governo que se aproveitasse a alteração à Lei da Concorrência para dar imunidade penal aos denunciantes de ilegalidades ao abrigo do seu estatuto de clemência.
Uma despenalização que não foi bem vista no Governo e, por isso, não avançou na proposta de lei que entrou no Parlamento e que será agora debatida.
Capa do Jornal
