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Tribunal de Justiça valida imposto sobre retalho na Polónia
Jerónimo Martins já vai ter de pagar este ano o imposto criado pelo Governo polaco. Imposto húngaro sobre a publicidade também foi validado, abrindo caminho a que outros países avancem com tributos do mesmo género.
21 de Março de 2021 às 20:00
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu validar o imposto sobre as empresas retalhistas criado em 2016 pela Polónia e que a Comissão Europeia considerava ilegal por configurar ajudas de Estado. No acórdão, conhecido na semana passada, o tribunal conclui que os Estados-membros “são livres de estabelecer o sistema de tributação que considerem mais apropriado” e que, no caso concreto, não houve nenhuma
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