"Como é possível um negócio, estando fechado, e sem data de abertura prevista, poder fazer uma gestão eficaz dos seus recursos e ao mesmo tempo suportar encargos como água, energia, renda, impostos, empregados, internet, telefone, sistemas de faturação, contas correntes com fornecedores a entrarem em litígio, etc.?", questiona o movimento "A Pão e Água", que realizou uma ação de protesto no passada segunda-feira, na Avenida dos Aliados, no Porto.

"Quisemos acreditar que o pior já tinha passado e que tudo iria voltar ao normal em breve. Nunca estivemos tão enganados. Entretanto, as contas acumulam-se e o duradouro silêncio do Estado é avassalador", protesta, em comunicado assinado por Pedro Maia, um dos impulsionadores do "A Pão e Água", movimento que congrega empresários e profissionais de vários setores afetados pelas medidas impostas em consequência da aplicação do estado de emergência.

O movimento, que integra donos de restaurantes, bares, discotecas, organizadores de eventos, músicos, atores, fornecedores e produtores, entre outros, considera que, para "solucionar o problema (ou pelo menos atenuá-lo)", o setor "exige apoios financeiros (a fundo perdido) de forma a compensar os prejuízos que tem vindo a acumular".

"Estamos mais unidos do que nunca e o nosso pretexto só termina quando as medidas forem efetivamente aplicadas", ameaça o movimento, que marcou para esta sexta-feira, 13 de novembro, pelas 16 horas, mais "uma ação de protesto espontânea", a decorrer novamente na portuense Avenida dos Aliados.

Eis a lista de 16 exigências do movimento "A Pão e Água":

1- Apoios imediatos ao setor dos bares e discotecas, eventos, restauração, comércio e todos os fornecedores diretos e indiretos;

2- Apoios à restauração e comércio, pela redução de horário;

3- Reposição do horário, quer de restaurantes e bares, quer do comércio local;

4- Isenção da TSU;

5- Redução no pagamento das rendas;

6- Redução do IVA;

7- Abertura imediata e injeção direta nas empresas, sem a contrapartida de ter os pagamentos às finanças e à segurança social em dia.

8- Sócios gerentes terem acesso ao lay off, independentemente de terem uma ou mais empresas ou acumularem com trabalho por conta de outrem, pois fazem descontos em todas;

9- Pagamento do IVA automaticamente aprovado em 6 prestações;

10- Apoios reais, a fundo perdido, à manutenção de postos de trabalho;

11- Apoio às tesourarias das empresas, a fundo perdido;

12- Reforço imediato das linhas de crédito, retirando limitação de acessos às novas linhas a quem já recorreu às linhas anteriores;

13- Isenção de impostos nas rendas dos imóveis arrendados, durante o período de proibição de exercício da atividade;

14- Prolongamento dos contratos de arrendamento, caso sejam a termo por mais de 3 anos;

15- Anulação de multas por pagamento atrasado de impostos;

16- Prolongamento dos apoios da Segurança Social aos trabalhadores independentes.

O movimento "A Pão e Água" defende, também, que é tempo de a Câmara do Porto devolver "os 30 milhões de euros" arrecadados com a taxa turística, distribuindo-os pelos setores da restauração, comércio e hotelaria em forma de apoio.

"Vamos perguntar à Câmara do Porto onde é que está a taxa turística. Para que é que ela serve, se não para um momento destes", afirmou Pedro Maia, empresário da restauração e membro do movimento.

Em declarações à Lusa, Pedro Maia lembrou que foram os setores da restauração, comércio e hotelaria que mais contribuíram para a receita da Taxa Turística no Porto, que cobra desde 1 de março de 2018 uma taxa de dois euros por dormida a hóspedes com mais de 13 anos que pernoitam no concelho, num máximo de sete noites seguidas.

"A estimativa é que são cerca de 30 milhões de euros e, portanto, vamos solicitar à Câmara do Porto que divida esse dinheiro pelos comerciantes, restauração, bares, alojamento. Lisboa já anunciou apoios, aguardamos que a Câmara do Porto faça o mesmo", afirmou Maia.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou na quarta-feira que estar a antecipar medidas de apoio ao comércio, restauração e hotelaria, sem conhecer as medidas do Governo seria "imprudente", defendendo que a necessidade de apoio suplementar será posteriormente avaliada.

Entretanto, empresários da restauração em Lisboa estão a organizar a manifestação "Não! Não são vocês que mandam", marcada para o próximo sábado, com início pelos 12h30, também para protestar contra as medidas impostas pelo Governo, sobretudo o recolher obrigatório às 13 horas nos próximos dois fins de semana.