“Neste momento, claramente, temos assistido a um conjunto de políticas anti-comércio” que são, “anti-emprego”, afirmou esta segunda-feira Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

Num encontro com jornalista, para divulgar o próximo encontro do EuroCommerce, que se realiza na segunda-feira, dia 28 de Janeiro, em Lisboa, o líder da APED deu exemplos do que considera “políticas anti-comércio”: “ter o IVA muito alto” e “tratamento desigual” por parta da Autoridade Tributária. Luís Reis denunciou o que disse serem “sectores que tem elevadas taxas de evasão fiscal”. “Existe uma distribuição não equitativa dos esforços da Autoridade Tributária”.

Para juntar o exemplo à teoria, a APED decidiu visitar 400 das 2.000 unidades designadas em Portugal como “lojas chinesas” ou lojas de “um euro”, nas últimas duas semanas, para averiguar da aplicação das novas regras de facturação. “Nenhuma tinha facturação electrónica; nenhuma entregou talão voluntariamente; e as que apresentaram, o talão não estava conforme” as regras impostas pelo Fisco, defendeu o gestor.

“Fizemos o exercício de sensibilizar a opinião pública que comprar comércio com evasão fiscal é contribuir com mais impostos no final do mês”, acrescentou aos jornalistas presentes.

Finalmente, a direcção da APED vê como “anti-comércio” algumas “medidas recentes do Governo”. Em específico na área da legislação, onde o Governo emitiu dois novos diplomas, um sobre prazos de pagamento e outro sobre práticas individuais restritivas do comércio (este em discussão pública), que a APED criticou já publicamente, por excessiva regulamentação.

“Gostaríamos que Portugal fosse um país com menos regulação e mais auto-regulação”, afirmou o presidente da APED, que acredita: “desde o tempo do MFA [Movimento das Forças Armadas] tivemos um Estado tão centralizante”.