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Tribunal de Santarém confirma ou agrava principais sanções no caso BPN
O Tribunal de Santarém confirmou ou agravou as penas aplicadas pelo Banco de Portugal aos principais arguidos do processo BPN/Contas investimento. O BIC Português beneficiou da suspensão do pagamento da coima. Um dos braços-direitos e o filho de Oliveira Costa viram as suas multas agravadas. Alguns arguidos foram absolvidos.
Os principais arguidos condenados pelo Banco de Portugal no processo de contra-ordenação que ficou conhecido como BPN/Contas Investimento viram as suas penas confirmadas ou agravadas esta sexta-feira, 16 de Janeiro, pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, apurou o Negócios.
O juiz confirmou as coimas aplicadas ao BIC Português, antigo BPN (400 mil euros); ao BPN SGPS (150 mil euros); à SLN, ex-accionista do banco (400 mil euros) e ao antigo administrador Luís Caprichoso (200 mil euros). No entanto, no caso do banco de capitais angolanos que adquiriu o BPN em 2011, o Tribunal optou por suspender o pagamento da multa.
Já relativamente às penas aplicadas a Francisco Sanches, um dos antigos braços-direitos de José de Oliveira Costa, e ao filho do antigo presidente do BPN, José Augusto de Oliveira Costa, o Tribunal de Santarém optou por um agravamento dos valores em causa. Assim, Sanches foi condenado a pagar 200 mil euros, quando o Banco de Portugal lhe tinha aplicado uma coima de 180 mil euros. Já o filho de Oliveira Costa teve um agravamento da multa de 85 para 100 mil euros.
Três dos antigos responsáveis do BPN que tinham sido condenados pelo supervisor – Teófilo Carreira (45 mil euros), António Coelho Marinho (40 mil euros) e Armando Pinto (35 mil euros) – foram ilibados pelo Tribunal de Santarém.
Além destes arguidos, o Banco de Portugal tinha condenado ainda Oliveira Costa, Abdool Vakil e António Alves Franco ao pagamento de coimas de 300, 25 e 100 mil euros, respectivamente. Estes arguidos não recorreram da sanção do supervisor.
