"O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e o Sindicato Independente da Banca (SIB) acabam de concluir a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do setor bancário para 2020, que inclui uma atualização salarial de 0,3%", pode ler-se no comunicado conjunto hoje divulgado pelas três estruturas sindicais.

De acordo com os sindicatos, a negociação do ACT inclui também "outras importantes decisões ao nível dos direitos e garantias dos trabalhadores, nomeadamente direito à desconexão, assistência a ascendentes, faltas por doença crónica ou oncológica".

Segundo o comunicado, o aumento salarial de 0,3% será refletido já em dezembro, mas "podem, no entanto, existir algumas instituições, subscritoras deste ACT, em que tal só possa ocorrer após publicação no Boletim de Trabalho e Emprego".

"O subsídio de almoço terá um aumento de 0,73%, passando para 9,72 euros/dia, e o subsídio de apoio à natalidade subirá 5,82%, para 800 euros/filho", detalha o comunicado.

Já sobre o direito à desconexão, "ficou salvaguardado que o direito dos trabalhadores aos seus períodos de descanso não é afetado pela atribuição de ferramentas digitais (computadores, telemóveis, 'tablets', etc.) por parte dos bancos", tendo também ficado consagrado no ACT que "as medidas para a eliminação do assédio no local de trabalho são uma responsabilidade das instituições".

"Ficou ainda estabelecido como faltas justificadas as que foram respeitantes a motivos de assistência a parente ou afim na linha reta ascendente, mesmo quando não pertence ao mesmo agregado familiar, assim como o pagamento desde o 1.º dia das faltas por doença crónica ou do foro oncológico (e não apenas a partir do 4.º dia como anteriormente estava previsto)", segundo o comunicado.

Os trabalhadores passarão ainda a ter direito "a todos os subsídios previstos no ACT, terminando a discriminação que existia em matéria de atribuição do subsídio de apoio à natalidade no caso de os dois membros do casal serem trabalhadores bancários".

Segundo os sindicatos, o processo de negociação foi iniciado em janeiro de 2020 com a Associação Portuguesa de Bancos, e teve "avanços e recuos".